-
Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 03 de julho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Cofins: Fisco define o direito a crédito para distribuidores de álcool
Receita esclarece o direito do crédito da Cofins não cumulativa durante o período entre 1º de outubro de 2008 e 7 de maio de 2013
-
LTDA: Usufruto das quotas interfere na opção pelo Simples Nacional?
Receita explica que a gravação de usufruto sobre quotas de sociedade limitada configura modalidade de participação no capital
-
Lei atualiza relação dos atos ilícitos para fins fiscais
Novos atos ilícitos fiscais poderá suspender a inscrição estadual a qualquer tempo e mediante procedimento administrativo próprio
-
Recupera III autoriza quitar dívidas após dezembro de 2013?
O Programa Recupera-DF consiste na redução de juros de mora e multa, inclusive moratória, relacionados a débitos de ICMS e ao Simples Candango
-
Consignação de veículos usados é tributada pelo anexo I ou III?
Receita edita Solução de Consulta sobre a distinção entre atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria e consignação
-
Decreto atualiza cadernos de isenção e redução na base de cálculo
Alterados itens dos Cadernos I e II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
-
Sobreaviso com restrição ao descanso é devido horas extras, julga TST
Para TST, empregado de sobreaviso, que aguardar chamados a qualquer momento durante o período de descanso, deve receber horas extras
-
Veja a distinção entre correspondente bancário e intermediador
Pode optar pelo Simples Nacional a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte cujos serviços prestados não sejam de intermediação de negócios
-
Empregados de embaixadas são isentos de tributos? Fisco esclarece
O artigo 49º da Convenção de Viena prescreve que os funcionários e empregados consulares estão isentos de quaisquer impostos
-
Controle de pragas e desinfecção são tributados pelo anexo IV
Atividades de controle de vetores e pragas urbanas, desinfecção e higienização devem ser tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006
-
Órgãos públicos terão expediente até meio-dia no dia 08
O expediente nos órgãos da Administração do Distrito Federal, no dia 08 de julho, será até as 12 horas, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol
-
Cofins monofásico pode ser deduzido no DAS? Receita explica
Receita explica a incidência da Confins e do PIS para os fatos geradores ocorridos antes e após 31 de dezembro de 2008
-
Contrato de rateio de gastos de grupo de empresas reduz tributação?
Despesas realizadas por grupos econômicos, concentradas em uma das empresas, podem ser compartilhadas para reduzir a base tributável do IRPJ/CSLL
-
Recupera III: Débitos do ICMS poderá ser quitados com precatório?
Lei institui terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal
-
Refis da Copa regulariza dívidas fiscais vencidas até 2013
O novo Refis foi aberto para fins de pagamento ou parcelamento de qualquer débito na Receita Federal ou na dívida ativa vencidos até 31/12/13
-
Débitos não declarados ao fisco podem ser quitados até 31 Julho
Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, destina-se a promover a regularização os débitos em Goiânia, com fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2014
-
INSS: Declaração para regularizar obras será feita pela internet
Receita altera capitulo da INRFB nº 971, de 2009, que trata da regularização da obra
-
S/A: É ilegal bloqueio de bens da empresa para pagar obrigações a ex-mulher
As sociedades anônimas têm como característica marcante a contribuição pecuniária de cada participante para a formação do capital social
-
Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 1º de julho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
ICMS: Sefaz inclui novas bebidas na pauta fiscal
Os Anexos I a IV à Portaria nº 93, de 2014, ficam acrescidos de novos produtos
-
Igreja pode ter atividade empresarial de gráfica e livraria? Fisco explica
Atividades econômicas de livraria e de gráfica, em entidade de fins não lucrativos tem que se identificar com aquelas para as quais foi criada
-
Serviço de bombeamento de concreto é tributado pelo anexo III
A prestação de serviços de bombeamento de concreto deve ser tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, diz Receita
-
ISSQN: Empreiteiro pode deduzir madeiras e ferragens na apuração?
Somente a prestação dos serviços de construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços da Lei 5040, são beneficiados
-
Alterado regime aduaneiro especial de bens para pesquisa de petróleo
Altera a Portaria Coana nº 3, de 2014, orienta o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa
-
e-Social: Conheça o procedimento de cadastramento do empregado
Caixa atualiza cadastro do NIS (Número de Identificação Social), por meio do Conectividade Social
-
ME e EPP têm preferências nas licitações
Regula o tratamento preferencial e simplificado nas contratações públicas por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais
-
Siscoserv: Fisco edita código de receita para falta de apresentação
Código de receita 3864 será utilizado para especificar multa por atraso, erro ou omissão no Siscoserv ao preencher o Darf
-
IRRF: Receita explica a não retenção de valor inferior a R$10
Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10 incidente na fonte sobre rendimentos
-
Taxa de Juros: Divulgadas as TRs dos dias 28, 29 e 30 de junho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Economista está autorizado a operar na Bolsa de Valores
A atividade de consultoria econômico-financeira independente poderá ser realizada tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica