-
Atacadista optante pelo regime especial apura ICMS/ST em separado
As operações com mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária não são objeto de aplicação da sistemática do regime especial
-
Alterada portaria sobre regras para isenção fiscal das lojas francas
Portaria MF nº 307/14 dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante
-
Lei torna mais ágil a cobrança das dívidas trabalhistas
Alterado os arts. 894, 896, 897-A e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
-
Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 17 de julho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Fisco explica tributação para serviço de Data Center
A contratação de um data center não se caracteriza como uma locação de bem móvel, mas sim como uma típica prestação de serviços
-
Atacadista equiparado a industrial tributa pelo anexo II
Receita explica como acontece a equiparação para que o contribuinte seja beneficiado com a tributação de industrial no Simples Nacional
-
Parcelamento e anistia fiscal são exclusivos do ICMS?
Dentre as medidas facilitadoras do Regulariza, está o perdão fiscal do ICMS devido, conforme o período e valores
-
Receita revoga versão 3.0 da DCTF
Revogado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014
-
Publicadas as regras para isenção fiscal das lojas francas
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante
-
ICMS: Confaz republica ato que trata das empresas com incentivo na Copa do Mundo
Republicado o Ato Cotepe/ICMS 20, de 6 de maio de 2014
-
Fisco esclarece tributação de honorários advocatícios
Solução de Consulta esclarece a tributação pelo IRPF a título de honorários advocatícios pela atuação em ação cuja sentença originou o recebimento acumulado de benefícios previdenciários de exercícios anteriores
-
Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 16 de julho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 15 de julho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
ICMS: Confaz divulga os industriais de material bélico com incentivo
Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12
-
Autorizada isenção do ICMS na produção de energia ecológica
Autoriza a concessão de incentivo fiscal para consórcio de empresas constituído para produzir energia elétrica
-
ICMS: Aprovados novos projetos incentivados pelo Produzir
Altera o Decreto nº 5.265/00 que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
-
Autorizado o ICMS desonerado para produtor rural
Lei nº 18.560, de 26 de 2014, concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar
-
Aprovado guia aduaneiro para os jogos olímpicos 2016
Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016
-
Receita altera norma sobre expedição do CNPJ para partido político
Os comitês financeiros dos partidos políticos devem utilizar o código 328-0 na inscrição cadastral do CNPJ
-
Norma de proteção ao portuário sofre alteração
Altera a Norma Regulamentadora nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
-
Taxa de Juros: Divulgada TR dos dias 12, 13 e 14 de julho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
ICMS para bebidas alcoólicas e fumo é 27% e cosméticos 19%
O pagamento do adicional de dois por cento no ICMS sobre os produtos supérfluos, já tem regulamentação no Distrito Federal
-
Tributos levados a protesto serão pagos no cartório
Alterado Decreto nº 648, de 2007, que trata da cobrança de dívida ativa no município de Goiânia
-
Ruralistas estão livres do registro de licenciamento das máquinas
Medida Provisória nº 646, de 26 de maio de 2014, tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias
-
Informação da carga tributária na nota fiscal é prorrogada para 2015
Medida Provisória nº 649, de 2014, tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias pelo Congresso Nacional
-
Sefaz divulga índice de atualização dos tributos em atraso
A variação do INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de agosto de 2014 é de 0,26%
-
Copa do Mundo: Relação das prestadoras de serviços com incentivo é atualizada
Altera o Ato Cotepe ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo
-
Receita proíbe dedução da depreciação não utilizada no exercício
Fisco não autoriza deduzir o encargo de depreciação, relativo a períodos de apuração passados no resultado da pessoa jurídica
-
Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 11 de julho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
CPRB: Receita de exportação é tributada?
Oitava Região Fiscal publica solução de consulta sobre a correta incidência da CPRB na operação de exportação
-
Atividade de impressão gráfica é serviço ou venda? Tire sua dúvida
Oitava Região Fiscal edita solução de consulta sobre a correta tributação para atividade gráfica