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FGTS será recolhido no DAS? Conheça a novidade
Dentre as alterações está a possibilidade de o Comitê Geral do Simples Nacional determinar a entrega à Receita de uma única declaração
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Fisco Federal exigirá só uma certidão
Certidão conjunta expedida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional valerá também para comprovar débitos no INSS
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Rescisão com justa causa faz representante comercial perder indenização
Para STJ, é indevida a indenização pela falta do aviso prévio, que corresponderia à terça parte das comissões auferidas pelo representante
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Sua empresa deve entregar EFD-Contribuições?
A EFD-Contribuições é um arquivo digital instituído Sped, a ser utilizado pelas empresas na escrituração da contribuição para o PIS,Cofins e CPRB
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Uso do incentivo à cultura exige prestação de contas
Secretaria da Cultura fixa os procedimentos sobre a prestação de contas dos projetos culturais beneficiados pela isenção fiscal
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Verbas de ressarcimento pela utilização de veículo do empregado são isentas de IR?
Justiça Federal isenta do IRPF as verbas indenizatórias recebidas pelo empregado como ressarcimento pelo uso do carro próprio, de acordo com o entendimento já firmado no STJ
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Código Tributário altera capítulo dos documentos digitais
Decreto nº 8.246, de 10 de setembro de 2014, altera vários dispositivos do Decreto nº 4.852 de 1997
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Publicada relação das sociedades que precisam de autorização para registro
DREI altera normativo sobre as sociedades nacionais e estrangeiras que dependem de autorização para registro na Junta Comercial
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Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 11 de setembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Serviço de urgência médica exige classificação de risco
Conselho Federal de Medicina regula o funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência
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Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 10 de setembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Credor tem cinco dias úteis para excluir nome negativado, decide STJ
Como não existe regramento legal específico, e os prazos abrangendo situações específicas cabe a jurisprudência do STJ fixar
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Imposto de importação para informática sofre redução
Alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
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Proibida doação em dinheiro vivo para candidatos
Tema que sempre se recorre ao debate é a possibilidade de dedução tributária das parcelas doadas em dinheiro ou bens a candidatos
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Aprenda a elaborar e registrar o Balanço Patrimonial
O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico
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Multa e Juros reduzem 70,79% a partir de 15 de setembro
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Regulariza) divide os débitos tributários em dois grupos: os inscritos em dívida ativa e as dívidas contraídas até dezembro de 2013
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Débitos fora da dívida ativa têm benefícios até 31 de outubro
A primeira fase do Regulariza II se estende até 31 de outubro, onde existe a possibilidade de quitar ou parcelar os débitos do ICMS constituídos até 31 de dezembro de 2013
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Reduzida a alíquota do imposto de importação
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
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ICMS: Sefaz atualiza preço do gado para abate
Alterados os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Serviço médico veterinário rural ou urbano sofre retenção de INSS?
Em Solução de Consulta, fisco esclarece que existe diferença entre serviço veterinário urbano e o rural para fins de retenção do INSS
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Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 9 de setembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Decreto prorroga até 2016 incentivo na aquisição de ativo imobilizado
Alterado o Decreto nº 32.968, de 2011, que dispõe sobre incentivo do ICMS decorrente da importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado
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Deixa de existir certidão negativa para abrir e fechar empresas
Os manuais de registro das sociedades passam a vigorar conforme disponibilizados no sítio do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)
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Regulado o novo padrão contábil para empresas aéreas
Todas as empresas brasileiras que exploram os serviços de transporte aéreo público regular e não regular aéreo, passam a ter demonstrações contábeis padronizadas
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Fisco conceitua fabricação por encomenda para fins do incentivo
Nos termos do artigo 4º do RIPI/2010, entende-se por industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação
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IN sobre Escrita Contábil Fiscal tem texto retificado
Receita retifica o texto do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2014
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ICMS/ST: alterada pauta fiscal da cerveja e do chope
Alterado o Anexo I à Portaria nº 93, dede 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS
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Locação de mão de obra continua na lista de atividades vedadas?
Novo Novo Simples Nacional a locação de mão de obra e a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros
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Confaz publicada tabela com preço médio para combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 17/14 divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
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Bacen altera regulamento aplicável a inquéritos
Altera e consolida o Regulamento aplicável aos inquéritos realizados pelo Banco Central do Brasil com fundamento na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e revoga a Portaria nº 77.801, de 9 de agosto de 2013
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Taxa de Juros: Divulgada TR do dia 5 de setembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais