-
Aumento do preço dos combustíveis altera pauta fiscal
Confaz divulga preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
-
Lei nº 13.043 é retificada nos artigos que tratam da CPRB
Retifica o artigo 50 da Lei nº 13.043
-
Taxa de Juros: Veja as estimativas para 19 de novembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Somente empresas relacionadas pela Sefaz efetuam retenção
Sefaz é que pode eleger e relacionar pelo CNPJ os contribuintes do ISSQN ou não que estão obrigados a reter e recolher o imposto
-
Empresa com incentivo fiscal deve abrir vagas de estagiário
Lei determina cota de vagas para estágio nas empresas ou nos consórcios que recebam algum tipo de incentivo ou isenção fiscal do Governo do Distrito Federal
-
Gorjeta pertence ao empregado e não a empresa, diz TST
Para o caso, o trabalhador alegou a ilegalidade do procedimento previsto em acordos coletivos que estipularam a divisão da gorjeta com a empresa
-
Importância da "residência em caráter permanente" para cálculo do IR
Fisco esclarece para fins de tributação do imposto sobre a renda o que caracteriza a residência no país
-
Sefaz inclui novos produtos na pauta fiscal de bebidas
Publicada a instrução normativa que inclui produtos no anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE
-
Denúncia dos débitos para inclusão no Refis é autorizada
Alterada a IN RFB nº 1.491, de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos do Refis 2014
-
IRRF: Receita isenta processamento de dados da retenção
Somente os serviço entre pessoas jurídicas de profissional regulamentado é que sofre retenção do IR
-
Cofins/PIS: Receita suspende tributação para matéria-prima de biodiesel
Receita publica IN nº 1.514, de 2014, regulando os incentivos fiscais
-
Taxa de Juros: Veja as estimativas para 18 de novembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Devedor tributário já poderá aderir ao parcelamento incentivado
Editado o Decreto que regulamentada a segunda anistia fiscal em Goiânia
-
Importador sempre terá incentivo da alíquota de 4%?
Sefaz republica norma que dá interpretação ao inciso III do art. 18 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996
-
Receita explica cálculo da parcela de entrada
Receita edita a Solução de Consulta nº 318, de 2014, sobre o montante a ser pago a titulo de antecipação no Refis 2014
-
Desoneração da folha e o 13º salário: como calcular?
CPRB tem como alvo as atividades econômicas listadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11, e tem repercussão na tributação previdenciária do 13º salário
-
COFINS: Livro de idioma tem isenção? Fisco esclarece
Para a Receita, somente é beneficiada com a alíquota zero da Cofins, a receita bruta de venda, no mercado interno, de livro ou produto equiparado a livro
-
Bacen divulga taxa remuneração da poupança
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Lei flexibiliza regras de pagamento do Fomentar e Produzir
Editada norma sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes
-
Regime especial de tributação para construção imobiliária exige adesão
O Regime especial do programa denominado "Minha Casa, Minha Vida" depende da adesão no "Domicílio Tributário Eletrônico" e o primeiro pagamento mensal
-
DIRF: Programa gerador já está disponível
Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015)
-
Confaz atualiza pauta fiscal da farinha de trigo
Atualizado o preço para cálculo do ICMS/ST do trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo
-
Receita não autoriza "home care" utilizar alíquota reduzida
Edita Solução de Consulta que define que o serviço de atendimento domiciliar não são tipificados legalmente como serviços hospitalares
-
CFM define responsabilidades do médico nos serviços móveis de urgência
CRM normatiza o funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, em todo o território nacional
-
Taxa de Juros: Veja as estimativas para 14 de novembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Fazenda prorroga prazo de adesão e pagamento para 1º de dezembro
Portaria amplia prazo de adesão ao Refis da Copa para os débitos de qualquer natureza junto à PGFN ou RFB, vencidos até 31.12.2013
-
Receita retifica norma que unificou IR das Pessoas Físicas
Retificado o texto da Instrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014
-
Ministério republica regras de fiscalização do contrato temporário
Republicado a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014
-
Ganho de capital na venda de ações será parcelado
Procuradoria regulamenta o disposto no artigo 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014
-
INPC: Divulgado índice para pagamento em atraso
Sefaz divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para quitação dos tributos em atraso em dezembro
-
Refis 2014: Método de cálculo ainda gera dúvida?
O valor base para cálculo é exclusivamente o montante do principal mais multas, juros e encargos do “conta-corrente fiscal” disponível no site da PGFN