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Jornada em trabalho insalubre pode ser prorrogada? Veja os requisitos
A análise do pedido será feita por meio de análise documental e consulta aos sistemas de informação da inspeção do trabalho
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Contribuinte pode mudar para parcelamento mais vantajoso, diz STJ
Lei do Refinanciamento fiscal pode excluir outras formas de parcelamentos de débitos
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Pessoal administrativo sofre radiação no processamento de minérios, diz TST
Mesmo que a atividade de escritório não envolvesse manuseio de substâncias, trabalhava junto ao local da produção de concentrados radiativos
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Importador que paga frete internacional deve informar no Siscoserv?
Receita explica as obrigações dos residentes ou domiciliados no País, que realizarem a contratação de frete
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Distribuiu lucros do ano 2014? Sua empresa deve enviar o Sped Contábil?
Empresários e as empresas optantes pelo Lucro Presumido devem ficar atentos se deverão adotar a Escrituração Contábil Digital
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INSS: ME e EPP são dispensadas da retenção?
No Simples Nacional, não ocorre pagamento das contribuições para as entidades privadas
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Receita edita o novo manual de apuração do IRPJ
Publicado o Ato Declaratório Executivo nº 43, de 2015, dispõe sobre o Manual de Orientação
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Empresa pode traçar e cobrar com rigor metas, porém com respeito aos colaboradores
Trata de pedido de indenização quando o empregador era chamado de "ofensor" nas ocasiões em que não atingiu as metas
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Recebimento do Seguro-Desemprego pelo preso tem novas formalidades
Alterada Resolução nº 665, de 2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego
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Briga por bens adquiridos antes do casamento em regime parcial: quem tem direito?
Em decisão inédita, STJ unifica entendimento sobre a interpretação do art. 1.829 do Código Civil
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Receita contábil é o mesmo que receita tributária?
A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando reconhecê-la. Mas como conhecê-la?
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Entidades sem fins lucrativos terão que enviar ECD em 30 de junho?
A Escrituração Contábil em forma digital deve ser executada em conformidade com os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade
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ICMS: Saldo acumulado é de uso exclusivo do próprio contribuinte
Sefaz suspendeu temporariamente a autorização da transferência do saldo credor de ICMS acumulado devido o nível da arrecadação
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Reforma da Lei de Arbitragem deixa de fora relações de trabalho e consumo
Alterações preveem o trâmite mais rápido dos processos arbitrais e permitem o uso nos contratos públicos
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É possível existir duas marcas para produtos diferentes, julga STJ
Poderá existir a similitude entre as marcas, porém não sendo capaz de gerar confusão ou associação indevida pelo consumidor
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Em época de crise o trabalho temporário é um boa opção?
Ministério do Trabalho estabeleceu as instruções para o contrato de trabalho temporário por período, podendo variar de 3 a 9 meses.
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STJ mantém prazo em dobro para advogados diferentes no processo eletrônico
Novo CPC excluiu o benefício e determinou que os advogados fossem de escritórios diferentes
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Lei autoriza associação e sindicato a fazer gestão de plano de saúde
Alterada a Lei nº 9.656, de 1998, para dar autonomia às entidades que tenham em seus Estatutos Sociais a gestão de plano de saúde
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INSS: Fisco manda tributar em 20% prestador de serviço por cooperativa de trabalho
Receita esclarece a tributação do serviço à empresa por intermédio de cooperativa de trabalho
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Seu contabilista domina o sistema complexo do Sped Contábil?
A ECD é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e trouxe a substituição da escrituração empresarial em papel pela transmitida via arquivo
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Receita aprova Manual da Escrita Contábil Digital
Aprova o plano de contas e define as formalidades da escrituração contábil em forma digital
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Micro e pequena empresa ficam de fora da Contabilidade Digital
Receita Federal e os Estados não poderão instituir obrigações tributárias acessórias aos tributos apurados no Simples Nacional
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Nota fiscal instantânea irá substituir o Cupom Fiscal
Estão obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica todos os contribuintes do ICMS, a partir de janeiro de 2016
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Empregado reintegrado por ordem judicial após novo laudo pode ser demitido?
No caso julgado, após ser reconhecida a estabilidade pela doença ocupacional, empresa pediu novo laudo médico para proceder à demissão sem justa causa
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Empresa não pode demitir com base em “boatos”
Para a justiça do trabalho, o caso era para suspender empregado e apurar a falta cometida
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ICMS: Conheça a origem do Refis/DF
Contribuintes com débitos referentes ao ICMS terão nova oportunidade de regularizar as suas pendências
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ICMS: Veja como Exportadora deve emitir nota com não incidência
A operação que destine ao exterior mercadoria, inclusive produto primário , está amparada pelo benefício fiscal da não incidência do ICMS
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Aposentaria compulsória aos 75 anos não se aplica a todos os servidores, julga STF
Supremo fixou entendimento após a EC 88 de que o aumento da idade não se estende, por enquanto, aos demais servidores públicos
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ICMS: vencimento foi antecipado para 05 de junho
Por meio da IN nº 1.216 de 2015-GSF, Sefaz alterou prazo de recolhimento do ICMS
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Despacho aduaneiro dos bens destinados para feiras é simplificado
Admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado
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ME e EPP deve elaborar a escrita contábil, porém isenta do Sped
Lei Complementar 147, de 2014, firmou uma nova “era eletrônica tributária” para a ME e EPP