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Imunização e controle de praga tributa pelo anexo II ou IV?
Fisco edita consulta pela explicar as atividades que enquadra-se como serviço de limpeza
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INSS e remuneração do doméstico vencem dia 7
A LC 150 de 2015, chamada lei das domésticas, alterou a data de recolhimento dos encargos do patrão
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INSS: Serviço de informática sofre retenção de 11%. Tire suas dúvidas
Veja quais os serviço que sofrem ou não retenção de 11% de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991
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Associação que pratica atos empresariais perde isenção, diz Receita
As associações paga Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários, e não sobre a receita ou faturamento
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Serviço de arquitetura e engenharia não tem incentivo da desoneração da folha
A empresa que tem sua atividade principal enquadrada no grupo 711 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
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Alimentos que causam alergia tem novo rótulo
A regra prevê ainda que as informações nos rótulos de produtos derivados de alimentos que sejam alérgicos
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IRRF: Pagamento de serviço técnico na França não sofre tributação
Fisco explica a tributação dos rendimentos pagos, creditados, entregues ou remetidos por fonte situada no País, a pessoa física ou jurídica domiciliada Exterior
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Conheça as obrigações do varejista após implantação da Nota Goiana
Varejistas obrigados à entrega da EFD terão 30 dias para efetuar as adequações
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Entra em vigor o registro e legalização de empresa na REDESIM
O processo de registro e legalização de empresas terá como premissa a criação e alimentação da Base Nacional de Empresas
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TST volta a fixar os limites para revista íntima
De acordo com a jurisprudência, o patrão não pode deduzir que empregado escondia nas roupas bens de propriedade da empresa
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ICMS: Produtor rural terá crédito de até 80% do imposto devido
Regulamentado os incentivos fiscais próprio do Plano de Desenvolvimento Rural do DF
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Penhora de contas bancárias não precisa de aviso ao devedor, julga STJ
Após a formalização da penhora on-line, não há necessidade de lavratura de termo específico, nem de nova intimação do executado
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Desoneração da folha aplica-se em obra de uso próprio, diz Receita
A CPRB incidem sobre toda sua folha de pagamento, inclusive sobre a referente à obra de construção civil particular destinada a uso próprio
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CPRB: Receita autoriza retenção nos casos não obrigatórios
Fisco autoriza a retenção facultativa da CPRB para elisão da responsabilidade solidária do contratante
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Fazenda autoriza utilizar valor penhorado para abater dívida fiscal
Valores oriundos de constrição judicial poderão utilizar esses valores para compor o pagamento da antecipação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13 de 2014
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CPRB: pagamento indevido somente será compensado após declarado na GFIP
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 158, de 17 de junho de 2015
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Micro e Pequena empresa está autorizada a realizar administração de imóveis próprios
Apesar da autorização para opção no Supersimples, Receita Federal continua a emitir pareceres desfavavoráveis
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MEI: prestadores de serviços tem nova chance de reduzir encargos
O Microempreendedor Individual está dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro fiscal-contábil
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Empresa de pequeno porte exportadora já pode planejar lucratividade para 2016
A partir do exercício contábil fiscal de 2016, o Supersimples terá as alíquotas e suas majorações com bases de cálculo distintas
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INSS: Autônomo pode fazer opção para recolher alíquota de 11%?
Segurado contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparada
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Intermediação de negócio é tributado pelo anexo VI
Receita classifica a atividade de correspondente bancário de acordo com a regulamentação do Banco Central do Brasil
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Distribuição de lucros excedentes obrigam empresas apresentarem ECD
Estão obrigadas à Escrituração Contábil Digital (ECD), em relação a fatos contábeis ocorridos a partir janeiro de 2014 ás Sociedade Empresárias
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Por que a fórmula 85/95 vai melhorar as aposentadorias?
A nova regra de cálculo e opcional e significa que o trabalhador pode se aposentar com valor integral de acordo com a soma da idade e tempo de contribuição
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Atacadistas ficam obrigados a reter e recolher o ISSQN
Sefaz altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012
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ICMS: Embalagem e rotulagem são atividades de industrialização?
A colocação de embalagem provisória ou permanente que que irá caracterizar o procedimento industrial
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Fornecimento de bens e serviços são distintos para fins da solidariedade trabalhista
Empresas contratadas emitia 85% e 73% das notas fiscais de seu faturamento em favor da empresa contratante, surgindo assim a discussão
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Horas extras podem ser pré-pagas ou pré-contratadas? TST esclarece
Empregado com jornada determinada em legislação, discute-se a possibilidade de prefixar a jornada extra
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Novo regime tributário, Refis do doméstico e novos direitos exigem um contabilista
Os empregadores domésticos terão prazo de até 120 dias para se adequar ao sistema de pagamento unificado de pagamentos de tributos
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Dívida fiscal será discutida e paga no simples procedimento de Mediação
A mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
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Concessionária de automóvel é obrigada a descriminar o valor do frete e encargos na nota
STJ condena revenda de automóveis novos a ressarcir em dobro o valor do frete não informado na nota
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ISSQN: Operadora de plano de saúde sofre retenção?
Sefaz esclarece que é Irrelevante, do ponto de vista da retenção tributária a forma orgânica como é constituída a Operadora do plano de saúde