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Alterada a contabilização de ativo biológico como imobilizado
Plantas portadoras devem ser contabilizadas da mesma forma de um item do imobilizado construído pela própria entidade
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ICMS: Decreto regula como indústria de automóvel irá manter incentivo fiscal
As empresas montadoras de veículo automotor ficam desobrigadas de respeitar a cota mínima de 30% de contratação no Estado
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Seja pela CLT ou autônomo, direito do caminhoneiro não é diferente?
O exercício da profissão de motorista fora regulado pela Lei nº 13.103, de 2015
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Como lançar no eSocial o INSS da licença maternidade?
Para a informação no eSocial do doméstico afastado, o empregador deverá clicar na opção "Informações Complementares”.
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Medida provisória autoriza unificar alíquota interestadual
Medida Provisória que reduz a alíquota da operações e prestações interestaduais têm a sua vigência encerrada em 10 de novembro de 2015
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Sefaz penaliza empresas inativas que não reativaram cadastro fiscal
Suspenso o Cadastro Fiscal do Distrito Federal pela falta de reinício das atividades após 24 meses
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Aumenta alíquota do ganho de capital para os endinheirados
Prorrogada por 60 dias MP 692/2015 que trata do ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens , que terá alíquota variável entre 15% e 30%
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Treinamento de um dia não afasta a responsabilidade da empresa por acidente, julga TST
Para fins de evitar indenizações, é necessário as orientações à empregada para a realização das atividades complexas e de risco.
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Pedido de adjudicação de escritura pública não tem prazo, julga STJ
O compromisso de compra e venda é espécie de contrato por meio do qual o promitente vendedor se obriga a outorgar a escritura pública.
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COFINS/PIS: Todas as receitas passam a ser tributadas
Está em vigor a apuração da chamada “base de cálculo estendida” do IRPJ e da CSLL e das Contribuições para o PIS e Cofins
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Autorização para trabalho no domingo e feriado fica descomplicada
Antes da atual norma sobre autorização do trabalho aos domingos e feriados havia várias discussões nos diversos setores empresariais.
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ISSQN: Serviço prestado a distância qual o local de recolhimento?
TARF julga como deve ser pago o tributo nos serviços técnicos remotamente por meio de sua matriz
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Empresa de impressão de livros e revistas não é jornalística, diz Receita
O enquadramento no CNAE leva em conta somente a atividade econômica principal da empresa.
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Veja a contabilização de ativo intangível
CFC atualiza NBC TG 04 que dispõe sobre ativo intangível
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Motorista que utilizar veículo para bloquear estrada pode perder habilitação
Medida Provisória nº 699 aumenta punição a caminhoneiros
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ICMS: Débitos poderão ser parcelados em até 60 meses com anistia de multa
Estado edita a semana de negociação fiscal, de 16 a 21 de Novembro.
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Contabilista: prestação de contas das entidades sem fins lucrativos ficaram mais complexas!
Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas
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Quando a transferência temporária se torna definitiva? É direito adquirido do empregado?
TST enfrentou a questão de um empregado que foi cedido a outra empresa do grupo e após 14 anos o patrão exigia o retorno à unidade de origem.
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Em caso de atividade de risco, é a empresa que assume a responsabilidade pelo acidente de trabalho?
No caso, um marceneiro sofreu acidente no manejo de gado, e TST aplicou a regra do art. 936 do Código Civil.
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Trabalho no dia 30 de novembro deve ser pago em dobro?
Para Justiça do Trabalho, o trabalho realizado nessa data deverá ser pago em dobro ou concedida respectiva folga em outro dia.
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Nova anistia irá reduzir somente a multa dos débitos vencidos até Junho/2015
Confaz autorizou o Estado de Goiás a reduzir multas relacionadas com o ICMS.
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Reta final para aproveitar os benefícios do REFIS
A redução de juros de mora e multa, inclusive, moratória, exceto a correção monetária para quitar dívidas fiscais no Distrito Federal
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Auto de infração com sonegação fiscal terá anistia até 27 Novembro
REFIS/DF possibilita ofertar pagamento com reduções e moratória fiscal os débito constituído por meio DE cobrança via auto de infração.
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Patrão não pode confundir prazo de pagamento DAE e registro do doméstico
No Simples Doméstico além do registro digital do contrato de trabalho está inserido o regime unificado.
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Viúvo é o herdeiro, mesmo na separação total de bens, julga STJ
Trata de discussão que a esposa deixou em testamento todos os bens para os sobrinhos e irmãs por não ter filhos.
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S/A : Editadas novas regras contábeis para 2016 às Companhias Abertas
CVM aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos sobre as novas práticas contábeis.
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Supremo valida a correção monetária das demonstrações contábeis
O STF declarou legal a exigência da correção monetária exigida pela Lei nº8200 de 1990.
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Empresa não pode responder por acidente do empregado ao atravessar a rua correndo
Empregado levava os carros a cerca de 300 metros, do outro lado da avenida, e, ao voltar correndo, torceu o pé.
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INSS: Receita altera a tributação na contratação de MEI
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
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Demonstrações intermediárias deverão incluir notas explicativas
Cada demonstração contábil, anual ou intermediária, é avaliada individualmente com relação à conformidade às normas
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ICMS/ST: Combustíveis tem nova tabela de preço a partir de 16 Novembro
Ato COTEPE divulga preço médio ponderado ao consumidor final para novembro