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Retificação do Livro Eletrônico via autorização fica para 2016
Após a regular inscrição em dívida ativa do débito, somente com prova do contribuinte do erro material na escrituração.
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Fábricas de vestuários e alimentos terão alíquotas reduzidas a partir de Dezembro
Com a aproximação do recolhimento da competência de novembro da CPRB, é hora do último planejamento fiscal do ano.
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Abertura de EIRELI e Sociedade Limitada somente online
Empresário Individual, EIRELI ou de Sociedade Limitada, somente pelo sistema de Registro e Licenciamento de Empresas.
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ME fica obrigado ao domicílio fiscal eletrônico se não emitir NF-e
Alterada a Instrução Normativa nº 1.124/12-GSF, de 05 de novembro de 2012.
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Supersimples terá privilégios no cálculo a partir de Março/2016
O regime unificado não exclui a incidência do ICMS de Substituição Tributária.
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Receita libera versão 6.3 da PER/ DCOMP
Aprova a versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
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É recomendável aderir ao Supersimples em 2016?
Antes de fazer a adesão ao regime é mais do que necessário a consulta a um especialista em Direito Empresarial e Contábil.
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CPRB: Como fica o cálculo para a construção civil a partir de Dezembro?
Em relação ao exercício fiscal de 2015, especificamente o mês de dezembro para o qual o regime será “decisivo”.
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Bens de informática tem redução do Imposto de Importação
A alíquota foi reduzida de uma faixa de 8% a 18% para 2%, também até 30 de junho de 2017.
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Lei dos Caminhoneiros autoriza motorista a dormir na boleia, julga TST
O repouso diário do motorista profissional quanto o intervalo interjornada em viagens de longa distância pode ser fruído no veículo.
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Sped fiscal será exigido da ME e EPP em 2016
A certificação digital também poderá ser exigida para entrega das obrigações acessórias aos Estados.
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STJ volta atrás na autorização de capitalização de juros na compra da casa própria
A nova discussão foi se a cobrança de novos juros sobre juros vencidos e não pagos.
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Veja como o incentivo a cultura reduz a tributação
Recibo de investimento em nome do contribuinte incentivador, conterá o valor a ser deduzido do IPTU e/ou ISSQN
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Tire todas suas dúvidas se gorjeta é tributada ou não
Em indagação, via solução de consulta, contribuinte pediu esclarecimento se a contribuição espontânea do cliente incide tributação.
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Serviços conexos ao comércio exterior devem ter registro no Siscoserv? Receita explica
Receita deseja as informações que um jurisdicionado domiciliado no Brasil se envolve com um estrangeiro.
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Tempo de espera do ônibus para o trabalho é horas extras?
Em julgamento exclusivo, empregada requereu pagamento das horas pelo tempo que ela tinha de esperar pelo ônibus da empregadora.
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ICMS: Decreto faz novas exigência para isenção nas operações com gado
Alterado art. 6º, do anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Cotas de escritório de advocacia tem valor econômico para partilha na separação?
Em decisão inédita, STJ decidiu sobre a distinção entre participação societária e a retribuição de proventos e salários, em virtude do volume de processos.
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Empresas tem 40 dias para se adaptarem a nova substituição tributária
A apuração do ICMS deve adaptar-se ao Código Especificador da Substituição Tributária CEST.
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CFC tornar mais seletivo o registro profissional
Somente poderá exercer a profissão contábil, o contador ou o técnico em contabilidade registrado em CRC
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Copom decide manter juros em 14,25% ao ano
Bacen definiu que a meta para a Taxa Selic deve ficar estável
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Lei prorroga opção pelo Refis até 18 de Dezembro
Alterada a lei que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
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CVM manda liquidar fundo de investimento com PL inferior R$ 1 milhão
Publicada a Instrução nº 572, de 26 de novembro de 2015
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Lei autoriza utilizar dinheiro dos depósitos judiciais tributários
Compete à instituição financeira gestora do fundo de reserva de que trata esta Lei manter escrituração individualizada para cada depósito efetuado
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TST, em decisão inédita, define atividade bancária para ter jornada de 6 horas
A atividade econômica predominante do empregador prevalece, como regra geral, para averiguação do enquadramento sindical
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Gerente de farmácia, que trabalha dentro de posto de gasolina, recebe periculosidade?
No caso em discussão, o empregado alegava que ficava a 3,6 metros de distância das bombas de combustível.
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Opção pela desoneração da folha aumenta o custo fiscal?
Por precaução, é melhor a consulta a um Advogado ou Contador especialista em Direito Tributário e Contábil
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Simples Doméstico vencem dia 07/12
O recolhimento unificado da competência 11/15 deverá ser até o dia 07/12.
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Pode ocorrer o pagamento integral do 13º salário?
A importância recebida como adiantamento é deduzida do valor da gratificação devida.
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Simples Doméstico e as regras de depósito do FGTS
Mesmo com novas mudanças, as regras do FGTS continuam a ser editadas pela Caixa Econômica.
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Como fica o 13º salário do doméstico pelo eSocial?
A funcionalidade do eSocial na versão 2.1 da folha de novembro/2015 ainda não está disponível no site do eSocial.