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ICMS: Confaz passa exigir informações dos Estados e DF sobre os incentivos fiscais
Dados das remissões de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
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A partir de que valor deve-se declarar investimentos?
Bancos e operadoras fornecem um documento chamado “Informe de Rendimentos”, com os valores discriminados
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Veja o reajuste das tabelas INSS e Salário-Família para 2018
Publicado o texto da Portaria n° 15, de 16 de janeiro de 2018
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Divulgadas as taxas financeiras relativas a 9 de abril
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de março de 2018
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IRPF 2018: Pai fazendo doação em dinheiro para o filho pode economizar tributo
Entenda as regras de inseção do IRPF e ITCD nas operações em familiares com doação
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Mapa divulga novos padrões de qualidade do vinho e dos derivados de uva
Instrução Normativa fixa o prazo de 360 dias para serem efetuadas as devidas adequações às alterações estabelecidas
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Empresa pode divulgar o resultado negativo de produtividade? TST responde
Discussão se as metas individuais e de relatórios de produtividade, fora exagerado ou não
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ISSQN: curso ministrado em Brasília com NFS-e emitida em São Paulo tem validade? Sefaz responde
Dúvidas sobre o estabelecimento diferente daquele que efetivamente efetuou a prestação do serviço
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Advogado poderá ser contratado como “associado” ou como empregado
Relação entre a sociedade de advogados e os associados está regulamentada pelo Provimento 112/2006
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Revogada exigência no contrato social das abreviações “ME ou EPP”
Empresários e sociedades empresárias inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis
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Empregado enviado a filial no exterior com salário majorado ao retornar ao Brasil pode ter redução salarial?
Discussão com base no artigo 10 da Lei 7.064/1982 sobre situação de trabalhadores que prestarem serviços no exterior
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ICMS/ST: novos produtos alimentícios entram no regime antecipado
Alterado o Protocolo 119/12 que dispõe sobre a substituição tributária
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ICMS/ST: Sefaz atualiza pauta fiscal da Cerveja e do Refrigerante
Alterado os anexos da Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017
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Geração da guia do FGTS será com base no e-Social
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS
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Secex altera regulamento geral do comércio exterior
Alterada a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011
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Faça provisão do IRPJ/CSLL a vencer em Março
Na lateral do site, na página inicial, é possível verificar as agendas tributárias do Distrito Federal, Previdenciário, Trabalhista, Federal, Goiânia e Goiás.
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ISSQN: calendário fiscal do ano de 2018
Calendário fiscal dos tributos municipais para vigência no exercício de 2018, conforme disposições e tabelas
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Compra de medicamento em 2018 reduzirá valor do IPTU e IPVA
A pessoa física vai receber os créditos do Nota Saúde Legal promovidos por contribuintes do ICMS
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Materiais didáticos e uniformes não são gastos com educação para deduzir do IR?
Veja os entendimentos da Receita sobre as despesas com instrução passíveis de dedução do imposto de renda
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Salário em conta bancária também exige assinatura no contracheque
Melhor interpretação do artigo 464 da CLT, sobre o "contra recibo, assinado pelo empregado"
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Vendedor de loja de rua recebe comissão maior que no shopping center?
Discussão se a força de trabalho do vendedor que determina o pagamento das comissões e não o tipo de loja ou de produto
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Qualquer valor de dinheiro transferido ao exterior é obrigatório o registro?
Discussão se o valor até R$10 mil não precisa ser declarado
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WhatsApp no horário de trabalho é permitido? TST responde
Além de levar à redução da carga horária, o uso demasiado do celular tira a atenção e, consequentemente, reduz o reflexo do obreiro
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ISSQN: produção, gravação e edição de filmes não são tributados? Sefaz responde
Discussão sobre incidência na edição de filmes cinematográficos, institucionais e campanhas políticas
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ICMS: fim da substituição tributária para autopeças, material de construção e ração pet
Exclui mercadorias relacionadas nos incisos do caput do art. 1º do Decreto nº 9.108, de 20 de dezembro de 2017
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Permissão Internacional para dirigir poderá ser utilizada em abril
Regulamentada pela Portaria Denatran nº 176, de 9 de agosto de 2017
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TST: instrutor de ensino que ministra aulas práticas deve receber salário de professor
Discussão se é necessário registro no Ministério da Educação, conforme o artigo 317 da CLT
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Empresa que contratou motorista sem habilitação terá de indenizar família
Empregado morreu em acidente de trânsito. Veja Interpretação dos arts. 932 e 933 do Código Civil que preveem a responsabilidade do empregador
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Homem que caiu em buraco aberto em via pública receberá indenização
STJ discute se poder público deve pagar danos morais por abalo sofrido
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Pagamento em dinheiro a partir de R$30 mil deve ser informado ao fisco
Aprovada a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
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Produtor rural pessoa jurídica e as novas vantagens na adesão ao Refis
Veja com detalhes os benefícios para refinanciamento do INSS devido na venda da produção dos ruralistas