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IRRF: incentivo à cultura para execução de projeto artístico-cultural sofre retenção?
Valores transferidos pelo Poder Público a produtores culturais, por meio de fundo estatal de apoio à cultura, para que executem projetos artístico-culturais, são considerados subvenção para custeio ou operação
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Dono da obra deve ser responsabilizado pelo acidente do pedreiro, julga TST
Discussão sobre as obrigações trabalhistas assumidas pelo empreiteiro e a isenção não alcança ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho
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Taxa de juros habitacionais permanece em 12% ao ano
o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação
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Ex-patrão só responde por dívidas trabalhistas até dois anos
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio
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Taxa de juros de longo prazo reduz para 6,60% no 2ª trimestre
Juros a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2018
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Concessão de visto para realizar estágio profissional ou intercâmbio no Brasil
Autorização de residência para fins de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, a imigrante que venha para participar de programa educacional
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Bacen aperta o cerco em relação aos pagamentos de boleto em dinheiro
As instituições financeiras devem manter registro específico de recebimentos de boleto de pagamentos pagos com recursos em espécie
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Por que declarar seu imposto de renda nas primeiras semanas?
Quem se antecipa na elaboração tem mais tempo para conferir possíveis erros
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Veja o que mudou na hora de declarar o carro
A partir deste ano, o contribuinte encontra um campo para informar o número do Renavam e registro no Detran no formulário de Declaração do IR
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STJ manda tributar precatório pela tabela progressiva
Trata de discussão no caso de cessão dos direitos dos créditos, em que uma pessoa física vendeu para uma Pessoa Jurídica.
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Lei prioriza restituição do IR dos professores
Publicada a nova ordem de prioridade para recebimento da devolução do IR retido na fonte a maior
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Pagamento de comissão para agente localizado em paraíso fiscal paga 25% de IR
Pagamento de serviços de intermediação de vendas prestados no exterior por agentes residentes ou domiciliados no exterior
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Entenda melhor o novo conceito de salário da Reforma Trabalhista
O empregador poderá fazer diferenciação remuneratória entre o que trabalha mais e melhor e o que tem um desempenho mediano
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IRRF: veja quando ocorre isenção na compra e venda de Dólar
Interpretação do art. 22, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
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Todos os bens partilhados na herança deve calcular ganho de capital?
A parte recebida por herança tem como data de aquisição aquela da abertura da sucessão.
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TST: xingamentos dos clientes a empregados não são de responsabilidade da empresa
Para o TST, a conduta omissiva e negligente da empresa em relação ao dever de proporcionar um ambiente de trabalho
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Entenda o cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo
A vigorar a partir de 1º de abril de 2018, será calculada segundo a metodologia estabelecida
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Mesmo emprego na empresa pode não dar salário idêntico
Trabalho de igual valor é o de mesma produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço seja de até quatro anos na empresa
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TST: Sócio responde ação trabalhista junto com a empresa?
No caso, existia a relação de trabalho distinta e simultânea daquela existente entre o diretor financeiro e a empresa
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INSS: STJ manda empresa de transporte pagar 20% na contratação de caminhoneiro
Base de cálculo da contribuição social devida pelas empresas tomadoras dos serviços prestados pelo transportador autônomo
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Enfermeiro do trabalho pode emitir laudo do perfil profissiográfico previdenciário
Especialista no respectivo Conselho Regional de Enfermagem preenche emite e assina o Laudo de Monitorização Biológica
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Regulamentadas as profissões dos técnicos industriais e agrícolas
São criados os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas
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TST manda empresa devolver dinheiro ao empregado que cumpriu aviso além de 30 dias
Trata do fim da polêmica se a empresa pode ou não exigir do empregado a regra do aviso proporcional
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TST: Antes da Nova CLT já era permitido reduzir direitos em Convenção Coletiva
Um exemplo, poder ser utilizado o salário básico para cálculo de horas extras, remuneradas com o adicional de 70%
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CSLL: Receita autoriza a excluir remuneração do médico cooperado da retenção
Se as cooperativas de trabalho médico discriminarem em suas faturas ou apresentarem faturas segregadas dos valores a serem pagos a cada prestador de serviço
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TST: empregador pode realizar a revista das bolsas e pertences do empregado
Debate sobre a atitude da empresa em extrapolar os limites do poder diretivo
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IRPJ/CSLL: Apuração do valor justo do ativo imobilizado é tributado no Lucro Real?
Debate sobre os ganhos e perdas de avaliação após a regulamentação da Lei nº 12.973, de 2014
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A relação contratual entre patrão e empregados após a Reforma Trabalhista
Contrato intermitente, teletrabalho, contratação de autônomo e a desnecessidade de homologação estão entre as mudanças
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ICMS: impugnação de auto de infração poderá ser encaminhada pelos Correios
Alterado o processo administrativo tributário e trata dos órgãos vinculados ao julgamento administrativo
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CPRB: como fica o recolhimento do setor administrativo das empresas de construção civil
Caso único e específico de a empresa de construção civil, enquadrada nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, ser responsável pela matrícula CEI da obra
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Lei exige que motorista por aplicativo tenha seguro pessoal e seja contribuinte do INSS
Profissional que realiza viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em a plataformas de comunicação