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Novo cerco da Receita sobre IR e INSS da pessoa física começa em maio
As retenções de pessoas físicas não relacionadas ao trabalho deverão ser escrituradas na EFD-Reinf, um novo “sistema de malha” da Receita Federal
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IPVA: Nota Goiana realiza distribuição de 151 prêmios em dinheiro
Homologado o resultado do 39º sorteio do Programa de incentivo a cobrança na emissão da NF-e
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Novo plano de cargos e salários pode alterar funções, mas não a remuneração, julga TST.
Debate sobre necessidade de estabelecer o enquadramento das funções extintas às equivalentes no novo plano
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Como retificar a declaração do IRPF 2018 após a entrega?
A Receita pode consultar declarações de até cinco anos atrás, mesmo que elas constem como processadas, para conferir as omissões e erros
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STJ: União estável com escritura de separação de bens evita briga patrimonial na separação.
Debate sobre fastar a partilha de imóvel adquirido exclusivamente por um dos cônjuges na constância da união estável
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CFA autoriza registro dos estudantes regularmente matriculados
O registro e a expedição da Carteira de Estudante da Administração serão realizados gratuitamente
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ICMS: optante pelo Simples Nacional não pode requerer enquadramento na Lei nº 5.005/12.
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal
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SUSEP modifica as regras da venda de Títulos de Capitalização
A Capitalização é a operação que tem por objetivo promover a constituição de capital mínimo, perfeitamente determinado em cada plano
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Nova DCTF, juntamente com o e-Social, calculará automaticamente o INSS devido.
Declaração irá substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) no âmbito da Receita Federal
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IRRF: Receita isenta distribuição de lucros e dividendos ao usufrutuário de ações de empresa
Valores pagos e distribuídos e calculados com base em resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996
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FINTECHS poderão conceder crédito sem mediação de banco
Operações de Empréstimo e de Financiamento entre Pessoas por meio de Plataforma Eletrônica
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Não paguei a fatura total de cartão de crédito. E agora?
BACEN regula os encargos no caso de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relacionadas com faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos
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Novo Código de Obras exige mais do engenheiro e impõe multas pesadas
O responsável pela obra será o próprio autor do projeto, que responderá por possíveis falhas. Já a fiscalização ficará com a função de conferir os parâmetros urbanísticos
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Fisco exclui do RET a empresa que vende casa popular acima do valor de R$ 100 mil
Na eventualidade de alguma unidade ser alienada por valor superior ao limite estabelecido
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COFINS: Receita explica o termo "autopeças" para fins da tributação monofásica
Na importação de autopeças relacionadas nos anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002
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Produtor rural tem nova chance de quitar dívidas com o INSS
O valor da prestação mensal no refinaciamento será equivalente ao saldo da dívida consolidada com as reduções de 100% dos juros de mora, dividido até 176 meses
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Medida Provisória prorroga prazo de adesão do REFIS do Funrural
Alterada a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR
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Camex altera as exigências do titular da operação de drawback
Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
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ICMS/ST: Nova pauta fiscal altera tributação para bebidas em 1º Maio
Venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS
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IRPJ: venda cancelada não dá direito de crédito no imposto apurado no sistema do RET
apuração da base de cálculo do regime especial o valor do cancelamento de vendas reconhecido no mês
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Divulgadas as taxas financeiras relativas até 26 de maio de 2018
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de abril de 2018
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Deixar o imposto de renda para última hora sempre dá erros.
Entregar a declaração com atraso sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido
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Qual o melhor índice para atualização monetária de um contrato?
STJ esclarece sobre índices gerais de preços de ampla publicidade, sendo aptos a mensurar a inflação no mercado de consumo
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S/A: ações mais barata para funcionário é salário ou investimento?
As stock options são usadas pelas Companhias como forma de “remuneração de incentivo” e ou de atração para os empregados.
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Como fazer a conversão da moeda Cruzeiro Novo e Cruzado para Reais?
Princípio do Registro pelo Valor Original – os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional
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Bons motivos para não deixar a Declaração para o último dia.
Com a aproximação do fim do prazo, já é possível antever o congestionamento no site da Receita, o que causa lentidão
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Aumentar as despesas médicas só dá dor de cabeça e pesada multa
Não adianta forjar gastos médicos e odontológicos que não ocorreram, porque o Fisco está cada vez mais rigoroso no cruzamento de dados
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INPC: Sefaz antecipa o indexador dos tributos em atraso no mês de maio
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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Representante Comercial tem novo código de ética e de fiscalização
Manual de Procedimentos de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial do Sistema Confere
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REFIS do rural autoriza utilizar prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL para quitar dívida do INSS
Republicado da IN RFB nº1.804 de 24 de Abril de 2018, para incluir o Anexo ùnico
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Dicas e cuidados para quem deixou para última hora.
É melhor entregar uma declaração apenas com informações mais básicas — como rendimentos e saldo bancário —, para apresentar a retificadora mais adiante?