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DREI atualiza as regras para registro da EIRELI
O risco é inerente à atividade empresarial, de forma que mesmo seu exercício diligente pode implicar em prejuízos ao titular
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ITR: entenda como é a apuração e o recolhimento do tributo
O imposto sujeito ao lançamento por homologação e diante da dificuldade de se estabelecer o valor da terra nua
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LTDA: Junta Comercial não poderá fazer "qualquer exigência" na constituição
Aprovar as listas de exigências, aplicáveis aos processos físicos e digitais, referentes aos atos de constituição, alteração, dissolução ou extinção
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Bacen volta a prorrogar vencimento dos Contratos de Swap Cambial para estabilizar o Dólar
Autorizada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 3/9/2018
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ITCD: pedido de isenção exige CND também para pessoa física
Debate sobre as atividades estão intrinsecamente ligadas às finalidades essenciais da Organização, de acordo com seu estatuto
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Começa dia 13 de agosto a entrega da declaração do ITR
Estão obrigados a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título
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Novo Simples Nacional exclui receita financeira, indenizações e juros da tributação
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados
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Dívidas dos ruralistas devem ser renegociadas pela Taxa de Longo Prazo e não pela TJLP
Alterada o custo da fonte nas renegociações de operações de crédito rural
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Conheça as rígidas regras contábeis e prestação de contas das eleições/2018
Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, e seus dirigentes sujeitam-se, no que se refere a finanças, contabilidade e prestação de contas, à Justiça Eleitoral
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Exigência do Fator “R” onerou os prestadores de serviço no Simples Nacional
As regras de apuração e cálculo pelo P GDAS-D não é mais a “simples” aplicação da alíquota da faixa de Receita
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Manual do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital
Aprovado o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital
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Como deve ser o desconto de R$0,30 do óleo diesel?
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018
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Vai dispensar o aprendiz: Veja quais são as verbas rescisórias
Ministério do Trabalho regulamento o cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional
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Toda remessa de mercadorias deve ser tributada no Novo Simples Nacional?
A nova tributação da receita bruta da ME e EPP a partir de 1º de Agosto de 2018
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INSS: Receita exige consolidação do PERT até 31 de agosto
Os débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017
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Versão 4 do Manual da Escrituração Contábil Fiscal
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal
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TST volta a afirmar que dispensa por justa causa não dá direito a férias proporcionais
Discussão com base no fundamento da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho
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Supremo libera trabalhador de passar pela conciliação prévia antes de ajuizar ação trabalhista
Comissão de Conciliação Prévia constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos, permanecendo o acesso à Justiça resguardado para todos
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ITR: Receita aprova programa gerador da Declaração 2018
A partir de 13 de agosto de 2018, o programa ITR, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal
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Receita Federal está vinculada às decisões do STJ e STF
Sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civil (CPC), declarou a inconstitucionalidade
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Decreto explica como deve ser o desconto de R$ 0,30 do óleo diesel
A concessão de subvenção econômica no período de 1º de agosto até 31 de dezembro de 2018
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IPTU/TLP: imóvel locado em nome do Presidente da Igreja não tem isenção
Pedido por Locatário de imóvel ocupado por templo religioso
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TST regula que processo paralisado por mais de dois anos será arquivado
Prescrição intercorrente contar-se-á a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que expedida após 11 de novembro de 2017
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Entenda por que o doméstico não faz jus ao abono salarial do PIS
O abono é liberado anualmente aos trabalhadores, para os cadastrados no PIS que cumpram os requisitos do Programa de Integração Social
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Desconto no litro do óleo diesel é prorrogado até o final do ano
Subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos
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ANP edita regra para o cálculo do desconto do óleo diesel até 31 de dezembro
Metodologia de cálculo da Conta Gráfica para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel
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PIS: Como sei quanto dinheiro vou receber de abono?
O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de um doze avos do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento
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PIS: folha de pagamento da Sociedade Cooperativa e as sobras apuradas na DRE
Exclusão de sobras apuradas em seus resultados da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita
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FGTS: grandes empresas poderão utilizar SEFIP até outubro
Os procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS
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Receita começa a exigir o envio da Declaração do ITR a partir de 13 de agosto
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2018
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Exigência da DCTFWeb em substituição à GFIP é prorrogada
A entrega da obrigação para os contribuintes da primeira fase foi adiada para a competência agosto/18