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INSS: veja o custo tributário na contratação de caminhoneiro autônomo
Remuneração dos condutores autônomos de veículo rodoviário, no percentual de 20% do valor bruto do frete ou carreto
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TST autoriza o desconto do aviso não cumprido no pedido de demissão
Debate sobre o artigo 487, parágrafo 2º, da CLT dispõe que é lícito ao empregador descontar do salário
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Inconsistência contábil dá início ao processo de crime tributário
A escrita contábil deve representar com fidelidade e clareza, a situação real financeira e patrimonial da Sociedade Empresária
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ICMS: Fisco explica o que é embaraço à fiscalização para aplicação de multa?
A infração tributária pelo descumprimento de obrigações acessórias de "facilitar a fiscalização"
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Banco Central continua a intervir no mercado, apesar de o Dólar recuar pela 2ª vez seguida
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 3/9/2018
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Regulada a situação de “imóvel suspenso” para fins de informação no CAR
Registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais
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INSS: redução do óleo diesel e do pedágio reduz o custo fiscal do Caminhoneiro?
Num cenário macroeconômico gerada pela paralisação dos Caminhoneiros em todo o país, convém esclarecer o “custo orçado fiscal” e a discussão da correta tributação
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Empresa em Recuperação Judicial “não paga” os débitos trabalhistas? STJ explica
Discussão sobre os credores um crédito trabalhista reconhecido pela Justiça do Trabalho após o ajuizamento da recuperação judicial
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CFT passa a exigir registro das empresas de técnico industrial/agrícola
Regulamentada as atribuições do Conselho Federal dos Técnicos Industriais
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TST: contato diário em ambientes com “umidade” não dá direito à insalubridade
Debate sobre a situação com umidade na limpeza de copa e banheiros, se é capazes de produzir danos à saúde
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CFM determina que processo ético pode ser colocado à disposição do Ministério Público
Os documentos relativos ao andamento processual e cópias de sindicâncias e processos ético-profissionais
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Lei dá isenção da cobrança de pedágio do eixo elevado em todo o País
Cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais
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INSS começa a pagar 13º de aposentados a partir de 27/08
Têm direito os segurados que durante o ano receberam algum tipo de benefício previdenciário
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Empregado na mesma atividade ou função não terá mesmo salário
Trabalho de igual valor, para os fins de isonomia salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica
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ITCD: dinheiro da conta do Pai para a do Filho é doação
Julgamento com base nas informações constantes no campo "Declaração de Bens e Direitos" da DIRPF do ano de 2010 do doador.
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Base de cálculo do ITCD não é a mesma da apuração do IPTU, julga Tarf
Discussão se a base de cálculo pode ser estipulada pela administração fazendária
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S/A: CVM multa Holding que efetuou compra de ações com informações privilegiadas
Julgamento pela infração ao art. 155, §4º, da Lei nº 6.404/76, c/c os parágrafos 1º e 4º do art.13 da Instrução CVM nº 358/2002
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Dólar em alta obriga Banco Central a intervir no mercado
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 3/9/2018
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Empregado transferido por mais de um ano não tem direito ao adicional de 25%
O direito à percepção do adicional aos casos em que a transferência se dá de forma provisória
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ICMS: não existe prescrição intercorrente no processo fiscal
Prazo entre o lançamento tributário contestado até a decisão final do contencioso administrativo, não há qualquer prazo extintivo de crédito tributário
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Coaf multa escritório de contabilidade em R$ 8 mil
Todas as operações e propostas de operações que, após análise do contabilista, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos
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Terceirização: muda para melhor a vida do trabalhador?
A verdade é uma só. As relações de trabalho passam por transformações extensas e profundas em todos os países de economia aberta.
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Empregado que desrespeita regulamento pode ser dispensado por justa causa , inclusive no auxílio-doença
A suspensão do contrato de trabalho é caracterizada pela cessação provisória de seus efeitos, mas o contrato continua em vigência
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INSS: aposentado que precisar de “cuidador de idoso” terá adicional de 25%
Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo todas as modalidades de aposentadoria
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Nova CLT proíbe a exigência da antecipação dos honorários periciais pela empresa
A Reforma Trabalhista acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 790-B da CLT
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ICMS: Suspensas as regras do PRODUZIR para indústria de arroz e feijão
Necessário a reinstituição dos referidos benefícios, conforme Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017
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Nova Declaração dos débitos do INSS usa informações do eSocial
A obrigação irá substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
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STJ: registro do Distrato Social não declara a extinção da empresa
Código Civil fixa três momentos distintos: a dissolução, a liquidação e a extinção da pessoa jurídica propriamente dita
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CVM multa administrador em R$ 100 mil por falta dos Livros sociais
Informações devidas por uma companhia aberta. Descumprimento dos deveres de diligência e de fiscalização
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Supremo autoriza novas eleições em caso de perda de mandato de Prefeito
Eleições para Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e para o cargo de Senador da República
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FGTS: Caixa atualiza cronograma do eSocial
Datas do envio Sistema de Escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, aprovada pela Circular CAIXA nº 802, de 28/02/2018