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TST: empresa pode convocar empregado para trabalhar no sábado
Discute-se se há ou não necessidade de prévia autorização em norma coletiva.
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Dólar opera quase estável, após atuação do Bacen no mercado de câmbio
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2018.
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ITPU/TLP: havendo erro no cálculo do carnê anual, contribuinte terá 90 dias para quitar o complemento
Regras de pagamento de cota adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Limpeza Pública e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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Feriado que cair em dia útil pode ser transferido para sábado
O acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuser sobre a troca do dia do feriado trabalhado por outro dia de folga.
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Bacen fixa os componentes da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para Setembro
Publicação em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001
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TST: conheça a legislação sobre o uso do colete à prova de balas pelo vigilante
Portaria 387/06-DG/DPF do Ministério da Justiça assegura ao vigilante “a utilização de materiais e equipamentos em perfeito funcionamento
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Debate sobre horas extras do professor pelo atendimento dos alunos durante o recreio
Discussão sobre o serviço efetivo do empregado à disposição do empregador antes da Nova CLT
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Por que a empresa super endividada não pode requerer a falência?
A empresa em dificuldades financeiras [contabiliza mais passivo que ativos] ajuíza o pedido de Recuperação Judicial, e propõe o pagamento parcelado
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Sindicato que remunerar seus diretores perderá a Imunidade, diz Receita
A exceção a regra prevista na alínea "a" do § 2º do art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997, não se aplica aos Sindicatos
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Em 2019, novos produtos com NCM unificados pelo Mercado Comum do Mercosul
Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC
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Supremo libera terceirização em todas as atividades das empresas
A nova forma de pensar em como resolver a situação de ter mais postos de trabalho com maior especialização, garantindo a igualdade entre aqueles que prestam o serviço
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IRPF: regras para aprovação de projeto desportivo com incentivo fiscal
Regras de acordo a Lei nº 11.438, de 2006 e o Decreto nº 6.180, de 2007
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Terceirização não se confunde com Pejotização
Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a executar quaisquer das atividades da empresa contratante
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ICMS: muda o cálculo e o vencimento do antecipado nas operações arroz e feijão
O pagamento deve ser feito no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data de emissão do documento fiscal
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Cofins: Regime Especial para Exportadora no primeiro ano de atividade
Pessoa jurídica beneficiária do Recap nos termos do art. 13 da Lei nº 11.196, de 2005
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Os efeitos nas Demonstrações Contábeis da conversão do Dólar para Real
Reconhecimento inicial na sua moeda funcional, aplicando ao valor em moeda estrangeira a taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira (taxa de câmbio) na data da transação.
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INSS: Receita avisa que irá cobrar Funrural após decisão do Supremo
A contribuição do empregador rural pessoa física reinstituída pela Lei nº 10.256, de 2001, que teve a sua constitucionalidade confirmada no RE nº 718.874/RS
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Companhia Estrangeira do Brasil e as demonstrações contábeis em Dólar
A escrituração contábil será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma operacional contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano
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IRRF: serviço de captação, tratamento e distribuição de água não sofre retenção
Retenção na fonte do Imposto sobre a Renda de que trata o art. 647 do Decreto nº 3.000, de 1999.
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Modernidade da relação "patrão e empregado" vale para todos contratos?
Com o início da vigência da Nova CLT, três situações distintas em relação à sua aplicabilidade podem ser suscitadas
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Cofins: como apropriar os créditos dos encargos de depreciação e amortização por fábrica de móveis
No regime de apuração não cumulativa da Cofins, a possibilidade de creditamento
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Dólar em alta devido à incerteza eleitoral faz Bacen prorrogar Contratos de Swap Cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 3/9/2018
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Agefis atualiza multas por infrações das bancas de jornal e revista
Infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores
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INSS: quando o serviço de reparo de elevadores sofre retenção de 11%?
Os serviços de manutenção e reparo de elevadores, exceto quando de fabricação própria, são considerados serviços de construção civil
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IPI: Fisco define as regras para suspensão da tributação na industrialização por encomenda
Interpretação do Decreto n.° 7.212, de 2010, Regulamento do IPI (Ripi/2010), arts. 43
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ICMS: escrituração e não pagamento é crime tributário, julga STJ
O agente registrar, apurar e declarar em guia própria ou em livros fiscais o imposto devido não afasta a prática do delito
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ANP regulamenta metodologia de cálculo do preço com redução do óleo diesel
Concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel autorizada pelo Decreto n° 9.454, de 2018
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ME que presta serviços de instalação hidráulica e elétrica é tributada pelo Anexo III
Discussão se os serviços forem prestados mediante cessão ou locação de mão-de-obra, constituem atividade vedada ao Simples Nacional
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Formulário do seguro-desemprego muda o campo “Nacionalidade”
A inclusão dos campos "Nacionalidade" e "Pais de Origem" nos formulários de requerimento
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Frentista de Posto de Combustível pode acumular a função de Caixa?
O artigo 456 da CLT, obriga o empregado a realizar qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal
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IRRF: Receita faz distinção entre valor de pecúlio e parcela mensal da previdência
A pessoa física ou tributação exclusiva na fonte quando houve opção pelo regime de alíquotas decrescentes em função do prazo de acumulação