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Tudo o que você precisa saber sobre o trabalhador intermitente
Nas horas de inatividade, isto é, sem convocação por um empregador, pode assumir outras jornadas de trabalho, perante outros empregadores.
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Supremo declara ilegal a prisão do depositário infiel de débitos tributários
Violação aos princípios da proporcionalidade, do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa.
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Bacen continua a rolagem dos Contratos de Swap, apesar de o Dólar manter queda nesta Terça
Trata das condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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TST: empresa não pode ser responsabilizada pelo quadro de “diabetes”
A lesão no pé ocorreu em razão de o empregado ter diabetes, o que, apesar de não descaracterizar o acidente de trabalho, afasta a responsabilidade do empregador pela reparação pretendida.
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TST: compra de estabelecimento em Recuperação Judicial não acarreta solidariedade trabalhista
A alienação de patrimônio de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante.
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TST julga que a empresa não pode ser responsabilizada pelo raio que atingir o empregado
A família dom proteção c empregado alegou que havia alta incidência de raios e seontra intempéries, como para-raios, aterramentos ou até mesmo um local fechado.
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STF: desconhecer gravidez não isenta empregador de indenizar gestante
Supremo decide que o relevante é a data biológica de existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.
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Garçom tem novo cálculo do 13º Salário após Nova CLT?
Gorjeta não é só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa do cliente.
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DREI: fim à discussão sobre o objeto social da LTDA constar na Matriz e na Filial
Não há obrigatoriedade de as atividades elencadas para as filiais constarem das atividades que forem elencadas para o endereço da sede.
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INSS: restituição e reembolso de salário-família e salário-maternidade
A transferência de competência refere-se apenas aos pedidos transmitidos por meio do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e declaração de Compensação (PER/DCOMP).
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IRRF: operação de compra e venda de Dólar sem tributação
É isento do imposto sobre a renda pessoa física o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor.
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eSocial: alterado o envio pelas empresas de médio porte
O Comitê Diretivo do eSocial publicou novo cronograma, definindo prazos para 2018 a 2021.
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INSS: Construção Civil só deduz material com a informação no eSocial
Dedução da Remuneração da Mão-de-obra Total (RMT).
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ICMS: como quitar com precatório dívidas até Março/15
Requisitos e procedimento para compensação de débitos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, instituída pela Lei Complementar 938/17.
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Dólar negociado abaixo de R$ 3,77, após intervenção do Bacen no mercado
Bacen autoriza a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
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TST concede insalubridade a motorista exposto a índice de vibração do ônibus
Os valores de vibração a que estão expostos os motoristas estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.
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STJ: debate sobre a intimação de “todos os sócios” nas cobranças de dívidas da empresa
O sócio condenado alegou ilegitimidade passiva, afirmando que somente a sociedade empresária seria responsável e devedora primitiva da obrigação.
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STJ não autoriza penhora de imóvel financiado
Proteção dada ao bem de família legal sobre o direito que o devedor fiduciante tem sobre o imóvel alienado fiduciariamente e utilizado para sua moradia.
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INSS: pessoa física e produtor rural terão que substituir o CEI pelo “CAEPF”
O Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF se constitui em um número sequencial vinculado ao CPF.
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Supremo define a correção monetária dos Precatórios
Observar os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários.
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Dólar volta a subir e obriga Bacen a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1°/11/18.
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Dólar desaba mais de 3%, porém Bacen continua atuando no Mercado
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1°/11/18.
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INSS: quitar Funrural com anistia de 100% de juros até 30/10
Produtores rurais poderão parcelar seus débitos com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – chamado de Funrural.
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Aprovado o programa gerador do IRRF
Leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
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ICMS: novas regras para quitação de dívida ativa autorizam até 6 parcelamentos
O saldo remanescente do crédito tributário relativo a parcelamento revogado será inscrito em Dívida Ativa ou encaminhado para prosseguimento da execução.
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Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação
Simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.
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Dólar cai a R$ 3,71 após definição do 1º turno, mas Bacen continua a prorrogar contrato de Swap Cambial
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1°/11/18.
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TSE: prestação de contas exige demonstração bancária para cada tipo de receita
Os órgãos partidários são obrigados a adotar escrituração contábil digital, independentemente da movimentação financeira.
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STJ: não é arrendamento mercantil aquele que estipula prazo inferior ao da vida útil do bem
Os contratos de arrendamento mercantil financeiro devem estabelecer o prazo mínimo de vigência.
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STJ: cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida é ato abusivo
Configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor
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eSocial para o Simples Nacional fica para 2019
Edição de nova alteração do cronograma permitiu que as empresas optantes pelo Simples Nacional comecem o envio no próximo ano.