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TST: natureza salarial do bônus de contratação para fins das verbas rescisórias
Debate sobre o alcance da repercussão do bônus pago na fase pré-contratual e de uma única vez.
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Receita divulga Manual com a versão 2.5 do eSocial
Nesta versão foram incorporadas as Notas Técnicas 01 a 09.
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Cofins: Posto de Gasolina pode apropriar créditos na revenda de gasolina e óleo diesel? Fisco responde
Discussão sobre a entrada em vigor do art. 37 da Lei nº 10.865/04.
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IRRF: Receita dispensa retenção pelos Sindicatos no pagamento de avulsos
Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a entidades sindicais que atuem como intermediadoras obrigatórias.
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ME: locação de veículo com motorista é vedada no Simples Nacional?
Se o serviço de operador de veículos é prestado mediante efetiva cessão ou locação de mão de obra, há vedação ao Regime do Simples Nacional.
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IRPJ: empresa que recebe indenização por dano patrimonial deve tributar?
O valor recebido excedente ao dano objeto da indenização é acréscimo patrimonial e deve ser computado na base de cálculo do imposto.
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Dólar fecha em queda com a prorrogação dos Contrato de Swap Cambial
Bacen publica a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 3/12/2018
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TST valida acordo judicial mesmo com prova de que foi combinado antes da Reclamatória Trabalhista
Há comprovação de que a ação para fins rescisórios foi combinada previamente.
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Operador de empilhadeira movida a gás tem direito a adicional de periculosidade
Discussão se mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão
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IRPF: Receita autoriza procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda
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ICMS: NF-e do Ativo em Locação pode ser pelo valor contábil residual “depreciado”? Fisco responde
Discussão sobre a base de cálculo do imposto no retorno de bens próprios locados a terceiros.
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Lucro Presumido que passa para o Real deve levantar Balanço como as cotas de depreciação
A pessoa jurídica que apurava o imposto com base no lucro presumido e optou pela sua apuração com base no lucro real deverá levantar balanço de abertura onde considere como utilizadas as cotas de depreciação dos bens do ativo não circulante correspondentes àquele período de apuração.
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Banco Central torna rígidas as regras de aplicação de recursos da previdência privada
Aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal
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Bacen volta a interferir no câmbio e controla nova alta do Dólar
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/12/18.
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IRPJ: contribuinte que utiliza menor taxa de depreciação pode excluir a diferença do Lucro Líquido?
Momento em que a depreciação foi contabilmente registrada, mesmo quando tenha como contrapartida lançamento em conta de estoques
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Conheça todos os incentivos fiscais para reduzir sua tributação em 2019
Decreto relaciona todos os regimes fiscais/incentivos com a finalidade de monitorar e avaliar as políticas públicas financiadas por subsídios da União.
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ICMS: Lei autoriza anistia fiscal para débitos até Agosto/2018
Trata de medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública estadual.
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IPVA: Alterada data do sorteiro em dinheiro do Nota Legal
Têm direito a concorrer os documentos fiscais emitidos de novembro de 2017 a abril de 2018.
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Cofins: Receita autoriza revenda de veículos usados apropriar crédito proporcional
Hipótese de equiparação de venda de veículo usado à operação de consignação, facultada pelo art. 5º da Lei nº 9.716/98.
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Taxa de juros diária estável para 1ª quinzena de Dezembro
Provisão do Redutor "R" e da Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14/11/18 a 14/12/18.
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Bacen prorroga contratos de Swap para conter alta do Dólar pelo 5º dia
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/12/18.
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IPTU/TLP: Sefaz antecipa datas de vencimento para 2019
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e a Taxa de Limpeza Pública poderão ser pagos em até 6 parcelas.
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Cofins: correta retenção sobre os serviços de organização de eventos
O realizador de eventos também deverá efetuar a retenção sobre os contratos individualmente firmados com fornecedores.
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Despesas com instrumentador cirúrgico são dedutíveis do IR? Receita esclarece
O valor deve integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.
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IRPJ: Opção pelo RET só finaliza com a juntada, ao dossiê digital, do patrimônio de afetação
Procedimento de opção pelo Regime Especial de Tributação das Incorporadoras.
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IPVA: Sefaz antecipa as datas de cobrança em 2019
Fixada as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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RIR/2018: “Empresas Individuais” e a nova tributação
Equiparam-se à pessoa jurídica os empresários individuais constituídos na forma dos art. 966 ao 969 do Código Civil.
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IPI: Receita define prazo para apropriação do crédito de matéria-prima
Prazo prescricional para apropriação dos créditos decorrentes da não cumulatividade.
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Cofins: requisitos para isenção na prestação de serviço no exterior
Desoneração da Contribuição incidente sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços.
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IRRF: administração de frota de veículos sofre retenção de 9,45%
Pagamentos efetuados à contratada, relativamente à prestação de serviços de administração de sua frota de veículos (administração de bens móveis).
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Cofins: quando a empresa rural têm créditos em relação a fertilizantes e encargos de depreciação?
Pessoa jurídica que se dedica à atividade rural de produção de cítricos, encontrando-se sujeita à não cumulatividade da Contribuição.