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IRPJ/CSLL: hospitais e clínicas como EIRELI não possuem alíquota reduzida
Pessoa jurídica organizada sob a forma de Empresa Individual de Responsabilidade Ltda, prestadora de serviços hospitalares.
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IRRF: pessoa física com perdas nas operações de Swap não pode deduzir nos rendimentos
Nas operações de swap, as perdas incorridas por pessoa física não poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em outras operações da mesma natureza.
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INSS: dono da obra que rescinde o contrato pode continuar usando o CEI?
Serão aproveitados os recolhimentos anteriormente efetuados com vinculação inequívoca à obra.
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INSS: empresa não tributa cota patronal quando presta serviço em Portugal
O Contratante não deve fazer constar tais trabalhadores em GFIP, assim como não deve efetuar o recolhimento.
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Não tributação em 2019 das Transações com Moedas Estrangeiras
Interpretação Técnica ICPC nº 21 - Transação em Moeda Estrangeira e Adiantamento.
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ICMS: Sefaz atualiza regras do crédito outorgado até 2021
Altera as Instruções Normativas GSF nºs 1.330/17 a 1.334/17.
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INSS: posso utilizar anistia fiscal e prejuízo fiscal para quitar débitos no Refis?
Não é permitido ao sujeito passivo a combinação de normas para obtenção de condições mais benéficas de quitação.
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CNPJ: empresa que só loca imóvel está dispensada da inscrição
Imóvel para pessoa jurídica exclusivamente para locação a terceiros não se enquadra como estabelecimento.
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IPVA: crédito do Nota Legal será pago em dinheiro em 2019
Alterado o regulamento do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços
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Divulgado o programa gerador da DIRF 2019
O programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2018.
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Dirf 2019 exigirá rendimentos isentos e maior detalhamento dos lucros
Receita Federal antecipa as regras de preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
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Dólar se mantém estável após atuação do Bacen no mercado de câmbio
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2019.
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ISSQN: reconhecimento da Imunidade das instituições de educação e assistência social
Condiciona-se à comprovação que foram preenchidas as condições previstas no artigo 14 do Código Tributário Nacional.
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Somente a Receita Federal é competente para indicar a Classificação Fiscal dos bens e mercadorias
A legislação brasileira determina o cumprimento das normas internacionais sobre classificação fiscal de mercadorias.
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Muito cuidado na retenção do melhor empregado, oferecendo ações da empresa mais barata
Trata do regime de opção de compra de ações por preço pré-fixado, com possibilidade de participação do empregado no crescimento do empreendimento.
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ISSQN: conheça a tributação do profissional autônomo em 2019
Profissional autônomo é a pessoa física que executa pessoalmente o serviço, sem vínculo empregatício, com o auxílio de no máximo dois empregados.
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Serviços públicos serão disponibilizados no aplicativo App NaHora
Serviços públicos à população por meio de dispositivos móveis, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal
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IRPF: Seguro de responsabilidade civil feito por Contabilista não é dedutível no Livro Caixa
O mencionado pagamento de seguro não configura despesa de custeio necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
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CFC regulamenta a transição da Demonstração Financeira entre período com e sem inflação
Efeito da inflação, a partir da data em que os ativos foram adquiridos e os passivos incorridos ou assumidos até o final do período.
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CFC explica como deve ser a contabilização do Lucro não Tributado
Reconhecer e mensurar o tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos da NBC TG 32 com base no lucro tributável.
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Lei autoriza a multipropriedade da nova modalidade de condomínio
Visão moderna e audaciosa de aquisição de propriedade imóvel, que vem sendo muito utilizada.
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Dólar tem oscilações após a intervenção do Bacen no mercado de câmbio
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2019.
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Estrangeiro casado no Brasil pode comprar terras rurais
Pedido autorizado com base na Lei nº 5.709/71, regulamentada pelo Decreto n° 74.965/74.
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ISSQN: veja a tributação da Sociedade Uniprofissional em 2019
A Sociedade Uniprofissional “poderá optar pelo recolhimento” do imposto anualmente devido por cada profissional habilitado.
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Susep regula a contratação do Seguro Rural de Risco
O seguro será contratado com base na Produtividade Segurada (PS), definida pela multiplicação do Nível de Cobertura.
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ISSQN: Sociedade Uniprofissional e Autônomo pagarão tributo mais caro em 2019
Sefaz edita os valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISSQN.
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Cofins: como será devolvido pela Receita valor retido não compensado?
Saldo porventura existente referente ao montante retido que exceder o valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração.
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ICMS: Sefaz dispensa registro do consumo padronizado no Sped a partir de 2019
Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 29.1, 29.2 e 29.3 da CNAE.
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TST: pedido de rescisão indireta improcedente se transforma em pedido de demissão?
O artigo 483 da CLT enumera as hipóteses que podem gerar rescisão indireta (justa causa cometida pelo empregador), cabendo ao empregado comprová-las.
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ICMS: Sefaz atualiza as regras de cobrança pela Malha Fiscal
Alterada a Instrução Normativa nº 13, de 22 de agosto de 2016.
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Nova CLT determina que o custo com a lavagem de uniforme é do empregado
Trata de pedido de indenização pelas despesas de lavagem do uniforme de operador de máquina pesada.