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Cofins: entenda porque todas as receitas são tributadas em 2019
A contabilidade societária trouxe a padronização das parcelas que compõem o conceito de receita bruta.
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Não ocorre distribuição de lucros enquanto durar o inventário sobre o direito às quotas
Interrupção do prazo prescricional é imperativa para esta e todas as outras demandas relacionadas direta ou indiretamente ao direito à herança.
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Dólar tem a maior queda em um mês, após a forte intervenção do Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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INSS: como fica a opção na GFIP do Rural que tributa sobre folha?
Regime de opção para os produtores rurais, que podem contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/91.
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INSS: médicos e dentistas que prestam serviço ao plano de saúde não sofrem retenção de 11%
Ausentes os requisitos para caracterização de cessão de mão de obra nos serviços prestados.
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Receita edita manual do “Novo INSS” após a Nova CLT
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/09, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais.
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Cofins: toda receita à atividade empresarial é tributável
Faturamento auferido pela pessoa jurídica, que corresponde à receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77.
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Nova CLT não se aplica a garçom contratado por navio estrangeiro
Discussão sobre a não aplicação da legislação trabalhista brasileira a contratada para trabalhar em navios de cruzeiro internacional.
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INSS: Produtor rural que vende sementes da própria produção não sofre mais retenção
Exigência incluída pelo art.14 da Lei nº 13.606/18, a partir da nova publicação desta lei, em 18 de abril de 2018.
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ICMS: “crédito” para lista de casamento é tributado em que momento?
Discussão sobre "lista de casamento", modalidade crédito, em que o convidado do casamento paga à empresa vendedora por determinado presente.
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Proibição da exigência de cópias autênticas e reconhecimento de firma
Simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.
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ISSQN: débitos não cobrados até o exercício 2013 estão prescritos
Créditos tributários que atenderem aos requisitos contidos no art. 174 do Código Tributário Nacional.
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Receita tributa Lucro que exceder a presunção do Lucro Presumido
Lucros efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, tributados pelo regime do lucro presumido, e escriturados no livro Caixa e na Contabilidade.
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INSS: Auxílio-Creche e Auxílio-Babá não são tributados
Benefícios pagos a trabalhadores com filhos até o limite de cinco ou seis anos de idade.
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Pelo “Bloco K”, Fisco monitora o estoque da ME e EPP
Fabricantes de bebidas estão obrigadas a escriturar os saldos de estoques nos Registros K200 e K280.
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INSS: receita manda tributar vale-alimentação em dinheiro
Parcela paga em pecúnia aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação.
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IRPJ: contabilizar encargos financeiros em conta de ativo intangível é despesa?
Não deverão compor o ajuste do lucro da exploração por não integrarem a despesa financeira que trata o inciso I do art. 19 do Decreto-Lei nº 1.598/77.
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CNPJ: Sociedade em Conta de Participação não pode ser filial do Sócio Ostensivo
Sociedades em Conta de Participação às pessoas jurídicas, a legislação que disciplina sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
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TST: aplicador de injeções tem direito a insalubridade grau médio
Jurisprudência sobre trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, com material infectocontagiante
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ISSQN: construção civil não pode deduzir o valor da subempreitada
Prestação de serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil.
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TST: no salário do Gerente já estão incluídas as comissões pelas vendas
Os serviços de vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões.
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IPI: Receita exige a escrituração completa do Bloco “K”
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital
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LTDA: seja um investidor utilizando as regras do “condomínio” de quotas
O Código Civil autorizou a aquisição de uma quota social por mais de uma pessoa.
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Veículo usado de competição tem despacho aduaneiro simplificado
Licença de importação para os veículos que venham a ser importados para prestação de serviços no País.
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Banco Central fixa provisão dos Juros de Consumo para 18 de Fevereiro
Divulgação como determina a Resolução nº 4.624, de 18/01/18.
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IRRF: Receita obriga retenção de 1,5% sobre serviço das agências de emprego
Pagamentos efetuados como remuneração pela prestação de serviços de recrutamento, agenciamento e seleção de mão de obra.
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Receita define “faturamento” para fins da EFD-Reinf
Conceito de faturamento corresponde à receita bruta definida no art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77.
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Porque a Receita passou exigir “CNPJ da pessoa física” em 2019
O CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS em relação às matrículas emitidas para pessoas físicas.
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Frentista de Posto que acumular a função de Caixa deve receber adicional
O artigo 456 da CLT define que, diante da falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o empregado se obrigou a realizar qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
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Modernidade da Legislação Trabalhista vale para todos contratos
A Reforma Trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho vigentes
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Ministério Público do Trabalho somente notificará empresas de forma Digital
Expedição eletrônica de documentos, em especial notificações, como meio prioritário e preferencial.