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Dólar fecha em queda após Bacen prorrogar contratos de Swap cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2019.
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Receita altera regulamento de apreensão de mercadoria objeto de contrabando ou descaminho
Alterada a Portaria RFB nº 3.010/11.
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Agência irá fiscalizar o risco de estabilidade das barragens
Sistema de controle e fiscalização de risco de barragens, inclusive para fins de emissão da declaração de Condição de Estabilidade.
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Cofins: receitas financeiras são tributadas pelas agências de viagem
Contribuição para o PIS/Pasep prevista no § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/04.
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Dólar tem a 4ª alta em duas semanas, exigindo a intervenção do Bacen no mercado de câmbio
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2019.
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TST: contribuição financeira para custeio da atividade sindical é ilegal
Julgamento pelos princípios da livre associação e de sindicalização, da liberdade e da autonomia sindical.
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INSS: conheça as situações em que sua empresa não precisa enviar a DCTFWeb
A declaração foi desenvolvida para modernizar o cumprimento das obrigações tributárias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança na prestação das informações.
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STJ autoriza penhora dos lucros de sócio endividado
Debate sobre os princípios da conservação da empresa e da menor onerosidade da execução.
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Cofins: Restaurante não tem alíquota zero para massas alimentícias
O benefício do art. 1º da Lei nº 10.925/04 aplica-se à importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.
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IRRF: na retenção a maior, quem pode pedir a restituição?
Hipótese de retenção indevida de tributos na fonte.
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ICMS: perdão da dívida em relação aos benefícios declarados ilegais
Dispõe sobre a remissão dos débitos, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais especificados.
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S/A pode sofrer dissolução parcial , julga STJ
A Lei nº 6.404/76 acolheu o princípio da preservação da empresa em seus arts. 116 e 117, por adotar a prevalência da função social.
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Receita exige Declaração de bagagem de todo viajante?
Discussão sobre a presunção de importação com fins comerciais ou industriais e o enquadramento ou não no conceito de bens de uso ou consumo pessoal.
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ICMS: Regime de apuração por estimativa fixa do Art. 320-T ainda não é autoaplicável
O regime especial de apuração previsto deve ser definido em ato do Secretário de Fazenda.
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Dólar inicia semana com leve alta e obriga Bacen a intervir no mercado
Publicação da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2019.
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Revista pessoal da cintura para baixo é considerada abusiva pelo TST
No caso em discussão, ocorria revista com o apalpar dos punhos, da cintura e das canelas, bem como a verificação de bolsas e mochilas.
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Cofins: Receitas Financeiras e Indenizações estão no regime não cumulativo
Pessoas jurídicas concessionárias operadoras de rodovias e tributadas pelo lucro real.
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TST: Aposentadoria por invalidez não rescinde o contrato
Trata da anulação do pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez
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Sociedades Simples ficam dispensadas do registro dos Livros após o envio do Sped
Autenticação de livros contábeis das pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio, exigível para fins tributários.
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ICMS: como usufruir dos benefícios no regime especial para atacadistas
Sefaz explica as regras de cálculo e apropriação de valores previsto na Lei nº 5.005/2012
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Rescisão que vence no final de semana será paga na segunda?
Vencendo no sábado o prazo de dez dias previsto na CLT, a empresa pode efetuar o pagamento na segunda-feira seguinte.
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Apartamento em que mora o filho do dono da empresa não pode ser penhorado
Debate sobre a proteção da garantia constitucional à dignidade da pessoa humana e ao direito de moradia.
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Empresa que fornece transporte não pode ser condenada pelas horas de deslocamento
Trata do debate sobre a interpretação do artigo 58 da CLT e do item I da Súmula 90 do TST.
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Que dia termina o horário de verão?
Horário de verão é a alteração do horário de uma região, designado apenas durante uma porção do ano.
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Falsa percepção de que os dias de Carnaval são dias de descanso
Por ser uma das festas mais populares do País, no Carnaval é comum que os empregados sejam dispensados.
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ICMS/ST: Fisco exige antecipação na compra de parafusos e fechaduras
A expressão "para construção civil" não diz respeito à exclusividade de utilização do produto na atividade.
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Gerente de sobreaviso no domingo não recebe horas extras
Sobreaviso trata do sistema de regime de plantão em que o empregado fica aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço.
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Dólar é negociado em alta e obriga Bacen a prorrogar os Contratos de Swap Cambial
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2019.
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IRRF: distribuição de Juros pela Cooperativa aos associados é tributada
Juros pagos pelas cooperativas, inclusive as cooperativas de crédito, a seus associados, como remuneração do capital social.
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Veja quem está dispensado de apresentar a Dmed
A declaração é obrigatória para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
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IRRF: empresa sucessora pode aproveitar todos os créditos da Sucedida
Aproveitamento do valor do imposto de renda retido na fonte.