Planejamento Societário
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Conversão da MP 656 eleva Cofins e veta reajuste do IR
Publica a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que trata da conversão do texto da MP 656
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IRPJ: atenção para apuração em relação aos ativos e passivos
A mais difícil tarefa dos especialistas em Direito Contábil e Tributário é garantir a neutralidade tributária durante a adaptação das empresas
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Confaz comunica novo IVA para material de construção
Distrito Federal altera Margem de Valor Agregado para produtos de material de construção, bricolagem e adorno previsto no Protocolo ICMS 25/11.
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ICMS: Decreto autoriza prorrogação de benefícios fiscais
Câmara Legislativa homologa os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013.
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Conheça a tabela de cálculo para 2015
Previdência Social publica a tabela do INSS e os novos valores de benefícios
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Taxa de Juros: veja as estimativas relativas a 7 de janeiro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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CPRB: Receita orienta como compensar as retenções de 3.5%
Compensação das retenção somente e autorizadas nos valores devidos sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço.
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Camex aumenta alíquota de leite na importação
Câmara de Comércio Exterior prorroga até 30 de junho de 2015 o prazo de vigência da alíquota do Imposto de Importação de 35%
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Estados editam manual sobre "nova fiscalização"
Aprovada a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal
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Veja o rigor que a lei exige para advocacia aderir ao Supersimples
Os escritórios de advocacia somente poderão ter acesso ao regime simplificado ser forem registrados de acordo com o rigor do estatuto dos advogados
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CPRB: serviços de obras e pinturas em edifício sofrem retenção?
Veja os esclarecimentos que Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional tributada pelo Anexo IV, poderá sofrer retenção da nova contribuinção
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S/A: investimento em controlada deve sofrer reclassificação contábil
Conselho Federal de Contabilidade altera a Norma Brasileira de Contabilidade -NBC TG 18 (R1)
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Vai conceder férias coletivas? Muita atenção
Tendo em vista a desaceleração de alguns setores da economia nesse período de festividades, abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas
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Empresa nova somente poderá aderir ao Supersimples em 2015
Alterada a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional
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Entenda o que é capital de risco nas sociedades de previdência privada
Os valores informados pelas sociedades supervisionadas no FIP poderão ser ajustados, a critério da Susep, para fins de cálculo do capital de risco, sempre que houver evidências que indiquem tal necessidade
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Susep disciplina capital de risco de seguradoras
Publicada a Resolução Susep nº 317, de 12 de dezembro de 2014
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O que é? E como funciona um fundo de investimento?
Instrução CNM nº 555, de 2014, dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento
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ISSQN: veja como aplicar os 3 benefícios da anistia fiscal
Ingresso ao PPI II é realizado mediante requerimento do contribuinte ou seu procurador protocolizado nas agências de atendimento Vapt Vupt
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2015 terá regras rígidas na compensação tributária
A compensação de crédito tributário decorrente de ação judicial é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença
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Siscomex passa exigir anexação de documentos digitalizados
Os documentos instrutivos do despacho aduaneiro serão disponibilizados à RFB, em meio digital
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Receita autoriza compensação da contribuição sobre receita bruta
A compensação de débitos da CPRB com os créditos do contribuinte será por meio do formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB
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Sefaz edita novas restrições para cadastro fiscal de atacadista
Editada Instrução Normativa para procedimentos de inscrição no Cadastro Fiscal das atividades econômicas que especifica
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Camex reduz Imposto de Importação para autopeças
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução para 2% do Imposto de Importação de itens do segmento de autopeças
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Sociedade de grande porte terá vigilância fiscal permanente
Fazenda edita Portaria com indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento diferenciado e especial no ano de 2015
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Serviço de telecomunicação terá crédito fiscal de 1%
Em substituição ao procedimento de estorno de débitos, fisco poderá conceder crédito fiscal as empresas de telecomunicação
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IPI: prazo para taxista adquirir veículo novo com desconto é de 180 dias
Receita atualiza regra da aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi)
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Siscoserv: Portaria modifica data de apresentação
Alterada a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1.908, de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
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ICMS: prorrogada anistia fiscal até 29 de dezembro
Altera a Instrução nº 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás
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RCTE tem benefícios fiscais prorrogados para 2015
Editado o Decreto nº 8.290, de 10 de dezembro de 2014
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Fiscal do Trabalho pode indicar sindicato que pertence a empresa? Tire suas dúvidas
No caso julgado, fabricante de esquadrias ajuizou ação anulatória contra ato dos auditores fiscais, que o autuou por pagamento de salários em valores inferiores
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Confaz atualiza empresas aeronáuticas com incentivo
Aprovada a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos