Perguntas e Respostas
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DCTF das Inativas e Sem Movimento são prorrogadas
Novo prazo de apresentação das DCTFS relativas aos meses de janeiro a abril de 2017
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ICMS: gado bovino tem novo cálculo do antecipado
Sefaz adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Bacen divulga taxa de juros diária
Divulgada Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de maio de 2017
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Regime aduaneiro autoriza remessa dos bens importados para terceiros
Para efeitos fiscais, não é necessária a entrada física das mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno nos locais indicados
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Veja como reduzir a tributação na aquisição de veículos via leasing
Operações que admitem créditos da não cumulatividade da Cofins e do Pis
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PIS: vedada apropriação de crédito nas operações com isenção
Receita explica que independentemente da destinação dada aos bens ou serviços adquiridos
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Portaria divulga fator de atualização dos benefícios do INSS
Portaria nº 229/2017 estabelece os fatores de atualização para o mês de maio de 2017
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Bacen divulga taxas financeiras relativas ao dia 17
Comunicado nº 30.760, de 18 de maio de 2017.
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ME: Como reduzir o valor do DAS nos produtos monofásicos?
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada
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ISSQN: débitos inscritos em dívidas ativa estão no Cartório de Protesto
Sefin publica edital de chamamento do primeiro tabelionato de protestos de Goiânia
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ICMS: CNPJs impedidos no Supersimples por falta de Cadastro de Contribuinte
Relação dos contribuintes indeferidas por incorrerem na situação impeditiva ao enquadramento no regime simplificado
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Cofins: Nem toda receita do serviço de transporte público coletivo tem isenção, diz Receita
deve ser interpretada literalmente, pelo que esse benefício fiscal não se estende a receitas não tarifárias
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ICMS/ST: Ressarcimento do valor retido exige emissão da NF-e
Alteração do art. 330, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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INSS: municípios e estados poderão parcelar suas dívidas em até 200 vezes
Retificado texto da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017
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ICMS: Sefaz define prazo de defesa pelo Correio do Auto de Infração
Recebimento de impugnações e/ou pedidos de descaracterização da não contenciosidade
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Divulga TBF e TR relativas a 16 de maio
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de maio de 2017
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Mudam as exigências da Junta Comercial para empresa de segurança
Anexo da Instrução Normativa DREI nº 14, de 5 de dezembro de 2013
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Contratante no Brasil que mantém serviço com domiciliado no exterior deve informar à Receita
Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações
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Saiba o que tomador de serviço de transporte internacional deve informar ao fisco
Manual Informatizado do Módulo Aquisição do Siscoserv-11ª edição
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Informações no Siscoserv da importação por conta e ordem ou por encomenda
Quando o agente de cargas, domiciliado no Brasil, contratar com residente ou domiciliado no exterior
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IPVA: Nota Goiana distribui 150 prêmios em dinheiro
Sorteio nº 027 do Programa de Cidadania Fiscal
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Divulga a TBF e a TR relativas aos dias 13, 14 e 15 de maio
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 13, 14 e 15 de maio de 2017
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IRRF: parcelas redutoras no resgate da previdência privada
Orientações conforme art. 52 da IN RFB nº 1.500, 29 de outubro de 2014
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Imunidade tributária para Livros e Jornais alcança os tributos na Importação?
Discussão sobre a natureza objetiva a imunidade em nível federal
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ME: serviço de terraplanagem pode ser tributado pelo Anexo III ou IV
Discussão é se a contratada pode executar construção de imóvel ou obra de engenharia
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IRRF: Receita explica isenção no pagamento exterior de “sobrestadia”
Atraso na devolução do contêiner significa retenção do navio e cobrança de taxas
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Bacen mantém taxa de juros diários em 0,0599%
Taxa Referencial-TR relativa ao período de 12 de maio 2017 a 12 de junho 2017
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Como optar pela “desoneração da folha” nas atividades mistas
Empresa que se dedique a outras atividades, além daquelas previstas nos artigos 7º ou 8º da Lei nº 12.546, de 2011, tem recolhimento da contribuição previdenciária substitutiva específico
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Entenda por que as entidades imunes e isentas estão obrigadas ao Sped Contábil
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de janeiro, de 2016.
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IRRF: seguro fiança locatária sofre retenção, diz Receita
Rendimento de aluguel, garantido por seguro fiança, recebido da seguradora por pessoa física está sujeito à retenção na fonte pela pessoa jurídica que efetuou o pagamento
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Receita isenta entidades de assistência social do PIS sobre folha de pagamento
São imunes à Contribuição ao PIS/Pasep as entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais, previstos nos artigos 9º e 14 do CTN