Perguntas e Respostas
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Saque do PIS/PASEP por motivo de doença exige nova documentação
Necessidade de atualizar e uniformizar os documentos comprobatórios para saques de cotas
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ICMS: Sefaz atualiza tabela de preço do Gado Bovino e Milho
Divulgados os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do tributo
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Bacen antecipa taxa de juros diária de 15 e 16 de Julho 2017
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Filmes radiográficos entra na política de resíduos sólidos
Alterado o art. 43 da Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002
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Taxa de Longo Prazo, vai permitir juros menores na economia
Medida Provisória nº 777, de 2017, tem sua vigência prorrogada por 60 dias
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Supremo obriga o produtor rural a pagar Contribuição Sindical
Trata da discussão que a contribuição estaria ocorrendo a bitributação com o Imposto Territorial Rural
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INSS: publicado os índice de atualização dos benefícios pagos em atraso
A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício
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Cofins: Fisco esclarecer o método de rateio proporcional para apuração dos créditos
Regra prevista no inciso II do § 8º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003
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IRRF: pagamento na aquisição no exterior de software tributa em 15%
Licença de uso do software, enquadram-se no conceito de royalties e estão sujeitas à incidência de Imposto sobre a Renda
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Nota Goiânia dá 151 prêmios em dinheiro para quem exigir CPF na Nota
Informações relativas ao Sorteio nº 028 do Programa de Cidadania Fiscal
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Mudanças no registro de nascimento e de casamento
Medida Provisória nº 776, de 2017, tem sua vigência prorrogada por 60 dias
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Editado o Código de Defesa do Consumidor do frequentador de Cinema
Institui o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás e dá outras providências
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Lei cria novas taxas no controle e importação de mercadoria na área da Suframa
Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).
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Aposentadoria pelo Fator 85/95 é mais vantajosa até 2017?
É comum ver muitos dos trabalhadores alcançarem o tempo de contribuição com a idade ainda inferior ao mínimo permitido
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Simples embaraço não tipifica turbação ou esbulho na posse de imóvel rural
Para o STJ, somente configura-se com a violência praticada contra a vontade do possuidor, perturbando o exercício das faculdades do domínio
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ICMS: Confaz autoriza regime especial para empresa de telecomunicação
Alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, de 13 de março de 2013
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Direitos sobre imóvel de programa habitacional popular entra na partilha da seperação judicial
Discussão sobre a impossibilidade de divisão do imóvel recebido de forma gratuita.
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Novas especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico
Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e
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INPC: cálculo dos tributos em atraso no mês de Julho
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Bacen antecipa a Taxa de Juros Diária de 13 de Julho
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Entenda como obter a tributação de 1% na venda de casas populares
Construção e incorporação que tiverem unidade imobiliária de valor comercial não superior a R$ 100 mil
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Cupom fiscal eletrônico tem novo Manual de autenticação
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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Cofins: entenda a suspensão na venda de milho para ração animal
Interpretação dos arts. 1º ao 4º da IN RFB nº 1.157, de 2011, as receitas auferidas em decorrência da venda
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Veja a polêmica se a empresa pode chamar a polícia no caso de suspeita de roubo pelo empregado
Discussão de deveria rescindir o contrato por justa causa, mas não acionar a polícia
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Lei assegura locais de descanso para profissionais de enfermagem
Nova regulamentação a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem no Distrito Federal
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Ex-sócios responde por 2 anos pelas dívidas, após o registro da alteração do Contrato Social
Discussão se o prazo decadencial conta da alteração societária perante a Junta Comercial ou da data em que firmado o instrumento particular de cessão das quotas sociais.
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O que fazer na dúvida da tributação devido o NCM?
O código NCM tem a possibilidade de abarcar todos os produtos que venham a compor o rol inserido em seu capítulo, posição e itens seguintes
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Débitos trabalhistas na Recuperação Judicial deve ser incluso no quadro geral dos credores
Ação trabalhista que discutia o pagamento de férias e FGTS a um dos empregados, ajuizada em janeiro de 2014
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Empregado terceirizado tem menos direitos trabalhistas?
Na colocação da mão-de-obra, a “empresa prestadora” firma como um todo contrato bilateral, que requer cuidados recíprocos.
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ICMS: Empresas endividadas pode quitar dívidas em 108 parcelas
O pedido de parcelamento abrange todos os créditos tributários existentes em nome do devedor, na condição de contribuinte ou responsável
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Cofins: correta tributação de latas de alumínio para indústria de bebidas
O néctar de frutas é bebida de espécie distinta à do refrigerante para fins do artigo 51 da Lei nº 10.833, de 2003