Perguntas e Respostas
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ICMS/ST: novos produtos na pauta fiscal de bebidas
Alterado o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE
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ICMS: Sefaz atauliza preço do frango para abate
Tabela de valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do tributo
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Sindicato é multado por descumprir ordem judicial de retorno ao trabalho durante a greve
Multa pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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ICMS/ST: Começa a exigência do código CEST para alimentos
Alteração do item 40 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Compra da casa própria tem juros de 12,7411% a.a.
Limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação
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Bacen mantém a Taxa de Juros Diários em 0,0806%
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 30.6.2017 a 30.7.2017
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ICMS: Portaria dispensa cobrança dos valores inferiores a R$ 16.130,88
Atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários
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CNPJ: Receita passa exigir alterações e baixa somente pelo sistema digital
Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral
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ICMS: cancelado o serviço por contestação do cliente e o direito ao crédito fiscal
Serviços Telefônicos e ou Serviços de Telecomunicações, inclusive TV por assinatura
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ISSQN: Edital faz chamamento dos devedores para evitar protesto
Débitos no 1º tabelionato de protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes certidões de dívida ativa
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Veja a polêmica se o motorista pode ou não pernoitar na cabine do caminhão
Discussão sobre a negligência e omissão quanto às normas de segurança e saúde do trabalho
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Seguradora responde junto com a oficina credenciada no atraso do conserto
No caso o conserto estava previsto para ser realizado em 30 dias, foi concluído em 102 dias.
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OAB agiliza apuração da ética profissional através do processo digital
Regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil
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Bacen antecipa as Taxas Financeiras de 29 de Julho
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 29.6.2017 a 29.7.2017
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Serviços de borracharia e recauchutagem de pneus, são de risco, julga TST.
Discussão sobre a omissão do empregador quanto à segurança no ambiente de trabalho.
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Clube de futebol deve indenizar o jogador que sofreu “infarto” durante o treino?
Discussão porque o clube não realizou as avaliações médicas necessárias para identificar a doença
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PIS: Calendário de pagamento 2017/2018 começa dia 25 Julho
Saiba se você tem direito a receber juros do PIS/Pasep
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ICMS: afinal, Associação deve emitir NF-e quando vender produtos de seus associados? Sefaz responde
No caso, a Entidade auxilia na venda do excedente dessa produção em feiras e cobrar 15% na intermediação
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ICMS: Sefaz altera regra do creditamento no PRODUZIR
Nova redação do art. 4º, da Instrução Normativa nº 1.332/2017-GSF, de 28 de abril de 2017
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Falta que pagamento do adicional "Protege Goiás" poderá ser parcelado
Pagamento à vista ou em até 36 parcelas mensais, nos termos da Instrução Normativa nº 1.118/12-GSF de 2012
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STJ: ilegal norma que exige responsabilidade do sócio-gerente
Entendimento sobre a literalidade do art. 8º do Decreto-Lei n. 1.736/79
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IRRF: Capital integralizado com bens intangíveis no exterior tributa em 15%
No caso de transferência de conhecimentos e técnicas (know how) à pessoa jurídica no país por acionista domiciliado no exterior
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Simples descumprimento do contrato entre Pessoas Jurídicas não dá reparação de danos morais
Proposta por uma empresa de construção em razão de suposto inadimplemento de contratos de locação de equipamentos.
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Camex prorroga redução do Imposto de Importação até 31 Julho
Prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
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INSS: Receita isenta cessão de direitos autorais
Não incide contribuição previdenciária sobre pagamentos relativos a direitos conexos aos de autor
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CRPB: Receita autoriza compensação dos valores retidos
Benefício conforme parágrafo 8º do artigo 56 da IN RFB n.º 1300, de 2012.
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Bacen divulga reajuste da poupança a vencer em 28 Julho
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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IRPJ: diferimento da receita na venda parcelada do ativo não circulante
Na apuração da base de cálculo a receita deve ser reconhecida, proporcionalmente ao valor da parcela recebida
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Cofins: suspensão da tributação na venda de "desperdícios e resíduos"
Pessoa jurídica que não seja optante pelo Simples que apure o Imposto de Renda com base no lucro real
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Nova modalidade de seguro: o Seguro de Vida Universal.
Um produto híbrido, que combina o seguro de vida tradicional com um plano de acumulação de recursos.