Dia a Dia Tributário
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FGTS: CAIXA divulga novo manual para saque
Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios.
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Alíquota zero na Importação no combate a COVID-19
Redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu.
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CHAT da Receita com atendimento de 12 horas
Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal.
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DF paga Auxílio Emergencial de R$ 408
Programa Renda Mínima Temporária para enfrentamento da emergência de saúde decorrente da doença do novo coronavírus.
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INSS irá antecipar pagamento dos R$ 600
Dispõe sobre a antecipação do Benefício de Prestação Continuada.
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Sócio de cooperativa pode deduzir aportes
O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido.
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INSS: veja como reduzir “Terceiros” na folha
Redução das alíquotas das contribuições devidas a 8 Serviços Sociais autônomos, relativas às competências abril, maio e junho de 2020.
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IRPJ: como o serviço gráfico pode economizar dinheiro
Publicada a Solução de Consulta nº 4.008, de 27 de abril de 2020.
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ANVISA autoriza teste rápido em farmácia
Teste de pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo Coronavírus, sem fins de diagnóstico confirmatório.
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PGFN não irá cancelar parcelamento pelo não pagamento
Fica suspenso, por 90 dias, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos.
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Veja como é o “acordo de quitação” dos débitos fiscais
Transação de débitos inscritos em dívida ativa da União cujo valor consolidado seja igual ou inferior a quinze milhões de reais.
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ICMS: suspensão para ME/EPP por 90 dias
Prorrogadas as datas de vencimento dos tributos no Distrito Federal.
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DF autoriza reabertura das Óticas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
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Casas até 200 KWH/H estão livres da Conta de Luz
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública.
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Receita Federal amplia o atendimento via CHAT
Canal de atendimento que presta serviços para contribuintes autenticados no Portal e-CAC.
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Taxas de Juros do FCO prefixadas para Abril
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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DF autoriza abertura dos Bancos
Altera o Decreto nº 40.583/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
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Receita amplia data do envio da Declaração
Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
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PIS/PASEP: Abono Salarial é antecipado
Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 29 de maio de 2020.
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Receita prorroga entrega da DCTF e da EFD-Contribuições
Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
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Proibido o reajuste de medicamentos por 60 dias
Ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
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PGFN autoriza parcela mínima para parcelamentos até 31/12
Alterada a Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019.
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Unidade Padrão de Capital de 1º de Abril até Junho
Valor da Unidade Padrão de Capital - UPC a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.
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CFC regulamenta o novo laudo pericial contábil
A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários.
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Receita suspende malha fiscal
Suspende prazo para prática de atos processuais e procedimentos administrativos.
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Atividades que devem funcionar durante a quarentena
É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.
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Normas de proteção contra o novo Coronavírus
Estratégia de acompanhamento aos nacionais e estrangeiros que ingressarem no país e que se enquadrarem nas definições de suspeitos e confirmados.
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ICMS: compensação dos débitos com precatório somente até 2015
Compensação com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que até 25 de março de 2015 tenham sido inscritos na dívida ativa do Distrito Federal.
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Nova RAIS X eSocial – Quais são as regras para 2020?
A obrigação de entregar da Declaração passa a ser cumprida por meio do eSocial.
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Declaração pré-preenchida é confiável?
A Declaração Pré-Preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
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IRRF: Receita antecipa restituição para Maio
Calendário de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física , referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.