Dia a Dia Tributário
-
IPVA/DF: Cartório informa ao DETRAN a venda do veículo
Registro de Comunicado de Venda veicular junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
-
FGTS: Lucro será depositado até 31 de Agosto
Distribuição de parte do resultado positivo auferido no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas.
-
7 incentivos ao empregado sem encargos na crise
Em época de dupla crise, como a empresa melhora o contrato do empregado sem aumento da tributação na folha de pagamento?
-
ME/EPP: quitação dos débitos com anistia fiscal
Pagamento autorizado mediante acordo oferecido pela PGFN nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
-
Covid-19: Protocolo na reabertura do Comércio
Promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e do convívio social.
-
Covid-19: calendário de pagamento do Auxílio Emergencial
Pagamento do auxílio emergencial definido na Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.
-
Covid-19: Dívida fiscal não será cobrada até 31/08
Prorroga o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19.
-
Receita suspende os processos até 31 de Agosto
Medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
-
Como incluir operações em Dólar no Balanço?
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
-
INSS volta ao atendimento em 24 Agosto
Atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
-
ITR: prazo da Declaração começa em 17 Agosto
Formalidades na apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
-
ITR/2020: Receita libera programa da Declaração
Programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
-
7 reduções de encargos na Folha durante a Pandemia
Para minorar os efeitos da pandemia sobre o emprego, a renda e a economia, foram adotadas importantes medidas trabalhistas e tributárias.
-
Receita prorroga entrega da ECF
Prazo para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
-
Como operacionalizar a suspensão do Contrato em Julho?
O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 120 [cento e vinte] dias.
-
Covid-19: débitos na PGFN não serão cobrados
A prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União.
-
Nova suspensão do Contrato depende da edição de um Decreto
O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 [sessenta] dias, fracionável em 2 [dois] períodos de até 30 [trinta] dias.
-
INSS: auxílio-doença será pago mesmo sem perícia
Antecipação prevista nos art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
-
Auxílio emergencial: pagamento de mais 2 parcelas
Benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
-
Lucro Presumido: tributação dos lucros excedentes
Procedimentos em pessoas jurídicas para identificar irregularidades na distribuição isenta de lucros ou do lucro excedente à base de presunção do Lucro Presumido
-
Novos beneficiários do Auxílio Emergencial
O Auxílio fora instituído pelo Governo Federal [art. 2° da Lei n° 13.982/20], a título de socorro em tempos de pandemia da Covid-19
-
Receita proíbe acesso dos dados da NF-e
Acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica.
-
IRRF: porque o auxílio-creche até 5 anos é isento?
Auxílio a trabalhadores com filhos até o limite de cinco anos de idade.
-
ISSQN: STF manda tributar o serviço de “aposta”
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons.
-
FGTS: novo Manual de Parcelamento
Procedimentos pertinentes à regularidade do empregador e da concessão do CRF.
-
DF criminaliza a elevação de preços
Crime contra as relações de consumo, na forma da Lei federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
-
LTDA: aprovação do Balanço adiado por 7 meses
Medida Provisória nº 931/2020 com vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
-
Lucro extra fiscal é tributado integralmente, diz Receita
Distribuição de rendimentos a título de lucros ou dividendos que não tenham sido apurados em balanço.
-
Lucros excedentes e desproporcionais às quotas são tributados?
No contrato social da Sociedade Limitada está a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.
-
Receita Federal atualiza e-Financeira
Aprovada a versão 1.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.
-
Brasileiro no exterior deve prestar contas ao Leão
Contribuinte que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil sem informar o fisco