Tributos do Goiás
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ICMS: Sefaz aperta o cerco contra os devedores
Procedimentos relacionados às atividades de representação fiscal para fins penais e ao arrolamento administrativo de bens e direitos.
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ICMS: privilégios na fiscalização de caminhão participante do Canal Verde Brasil-ID
Simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito,
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ICMS: Substituição Tributária sobre “Lenha” começa em Agosto
Nas operações com lenha, a substituição tributária pelas operações anteriores é obrigatória, inclusive na aquisição realizada por estabelecimento.
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ICMS/ST: Sefaz publica nova pauta fiscal para bebidas
Base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores.
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ICMS: produtor rural perde isenção ao vender gado Interestadual
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS: Confaz ratifica todas as prorrogações dos incentivos fiscais
Ratificados os convênios ICMS celebrados na 173ª Reunião Ordinária do Confaz.
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ICMS: ampliada a lista de medicamentos com isenção
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ANTT anuncia 1ª tabela com preços do frete
Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
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DIFAL: muda a regra de cálculo para empresas novas
Diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional.
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Regulamento da fabricação de rações medicamentadas fica para 2020
Trata dos novos procedimentos na fabricação de produtos medicamentados destinados à alimentação animal.
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ICMS: incentivo fiscal para empresas que vendem produtos aeronáuticos
Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo.
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ICMS: empresas com isenção no fornecimento de material para construção de submarino
PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
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ICMS: posso fazer o registro extemporâneo da NF-e para constituir o crédito?
Artigo 52 do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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Entenda como ocorrem o estudo e os pronunciamentos sobre Contabilidade
Trata da regra de funcionamento da Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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Regras de renegociação de dívidas do crédito rural
Decreto regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de novembro de 2016.
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ICMS: autorizada a isenção sobre produtos vegetais na fabricação de Biodiesel
Conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.
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ICMS: revogado o crédito presumido sobre a execução de programas sociais
Confaz publica a exclusão do Estado de Goiás das disposições do Convênio ICMS 85/04.
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Carro sem o conserto no RECALL terá alerta no CRLV
Informações referentes às campanhas de recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de sua comunicação.
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Banco Central fixa Taxa de Juros do Crédito Rural
Operações contratadas a partir de 1º de julho de 2019.
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ME/EPP: venda de programa de computador pela internet tributa pelo Anexo III ou V?
Direitos patrimoniais do autor, que deverá tributar suas receitas decorrentes do licenciamento de direito de uso e da assinatura.
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ICMS: proibição da transferência de crédito vai até 31 de Julho
Proibição de transferência de crédito estabelecida no Decreto 8.418/15.
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Bacen divulga o valor do Adicional de Capital Contracíclico
Publicado de acordo com o Regulamento anexo à Circular 3.927, de 11 de fevereiro de 2019.
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ICMS: Manual da Nota de energia elétrica eletrônica, modelo 66
Publicado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC da NF3e Versão 1.00 e seus anexos.
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ICMS/ST: Confaz altera preço dos combustíveis para cálculo do antecipado
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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IPVA/ITCD: anistia fiscal para os débitos vencidos até Dezembro/2018
As medidas facilitadoras para quitação de débitos compreendem redução da multa, inclusive a de caráter moratório, e parcelamento em até 48 meses.
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ICMS/ST: Sefaz publica nova pauta fiscal do Cimento
Base de cálculo para efeito de pagamento do imposto devido por substituição tributária nas operações posteriores.
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Decreto autoriza Ponto Facultativo no dia 21 de Junho
Ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Goiás.
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INSS: veja como o produtor rural economiza na venda de gado
Tributação correta desde 18 de abril de 2018, na receita da venda de gado pelo próprio produtor rural para outro produtor rural.
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IRPJ: Lucro apurado no exterior não é adicionado ao Lucro Real
Prestação de serviços diretamente relacionados às fases de exploração e de produção de petróleo e de gás natural no território brasileiro.
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ICMS/ST: Confaz atualiza o preço dos Combustíveis para cálculo do antecipado
Publicado o preço médio ponderado ao consumidor final a partir de 16 de Junho.
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Receita explica que Entidade não perde Isenção ao praticar atos empresariais
A cessão onerosa de espaço na página da consulente na internet não a desvirtua de seu objeto social.