Tributos do DF
-
Confaz autoriza Estados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico
Ficam autorizados os Estados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT
-
ICMS: Confaz altera conceito de deficiência física
Atualizadas as regras isentam do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista
-
Sistema de venda porta a porta terá preço mínimo fixado pela Sefaz
Sefaz altera a Portaria nº 386/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária a revendedores que efetuarem venda porta a porta
-
Confaz atualiza exigência do registro da saída com papel imune
Alterado o Convênio ICMS 48/13 que institui o Recopi Nacional (Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional)
-
ICMS: Quite seus débitos com anistia
O novo plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
-
Cadastro de atacadista e produtor rural exige investigação prévia
Sefaz regula à prévia análise da Assessoria de Investigação Fiscal para cadastro fiscal de determinados contribuintes
-
Nota eletrônica ao consumidor torna-se obrigatória
A NF-e, modelo 65, além das demais informações, deverá conter a seguinte indicação: “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
-
Fisco explica as regras para o contribuinte formular consulta fiscal
A falta de caracterização uma situação específica, e a descrição clara e objetiva da dúvida, são elementos principais para recebimento de uma consulta fiscal
-
ICMS/ST: Piso de MDF ou madeira está obrigado ao regime? Tire suas dúvidas
Origem: Multilex
-
Alumínio e ferragens é devido substituição tributária? Sefaz esclarece
O Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955/97 lista as mercadorias sob regime de substituição tributária referente às operações subsequentes
-
Retenção dos tributos exige informação no livro eletrônico?
Os substitutos tributários do ISSQN estão obrigados a prestar informações sobre retenções do imposto
-
Doação entre marido e mulher incide ITCD?
Em julgamento em favor do contribuinte, Tarf decide que, em doação de bens entre casal, a incidência do ITCD depende do regime de casamento
-
Atacadista que vende para empresas coligadas paga ICMS normal? Sefaz esclarece
Sefaz volta a orientar o contribuinte sobre a não aplicação da sistemática da Lei nº 5.005/2012 para as operações com empresas interdependentes
-
Nota fiscal e cupom fiscal ao mesmo tempo, possibilidade ou não?
Origem: Multilex
-
Confaz autoriza novo perdão fiscal dos programas Pró-DF e REA
Distrito Federal está entre os autorizados a conceder a remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS
-
DF: Plano de saúde para animal deve emitir nota e cupom fiscal?
Origem: Multilex
-
DF: Plano de saúde para animais é tributado pelo ISSQN?
Origem: Multilex
-
IRPJ/CSLL:Veja a correta tributação na construção civil
Origem: Multilex
-
ICMS: Conheça melhor o regime especial da Lei nº5.005
Origem: Multilex
-
Simples nacional e o regime Uniprofissional, premissão
Origem: Multilex
-
ICMS: Conheça o regime especial para atacadista
Origem: Multilex
-
Confaz atualização relação das empresas aeronáuticas com incentivo
Alterado o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos
-
Veja as regras para selecionar projetos culturais com incentivo fiscal
Portaria institui as regras de apresentação de projetos culturais para apoio financeiro nos termos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013
-
Recupera III: Adesão começa em 15 de agosto
Decreto nº 35.648/14 estabelece regras de adesão à terceira fase do Recupera-DF e as datas de protocolo do requerimento
-
Sefaz esclarece que papel toalha não tem ônus do ICMS/ST
Contribuinte solicitou esclarecimentos se o papel toalha, no código 4818.90.90, está submetido ao regime de substituição tributária
-
ICMS: Prestador de serviço de comunicação tem nova obrigação
Contribuinte deve ficar atento aos procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos de que trata o Convênio ICMS 115/03 e o Ato Cotepe nº 9/10
-
Atacadista optante pelo regime especial apura ICMS/ST em separado
As operações com mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária não são objeto de aplicação da sistemática do regime especial
-
ICMS: Débitos com sonegação fiscal serão quitados separadamente?
Considera-se débito consolidado para adesão e pagamento no Recupera III o montante obtido pela soma dos valores referentes ao principal devido, à atualização monetária, aos juros de mora reduzidos
-
Débitos judiciais terão anistia fiscal até dezembro de 2015
A redução de juros e multas (anistia fiscal), no caso de débitos impugnados, está condicionada à desistência e à renúncia expressas, nas esferas administrativa e judicial
-
Fique atento: Recupera III terá adesão em três etapas
O novo plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
-
Atacadista equiparado a industrial tributa pelo anexo II
Receita explica como acontece a equiparação para que o contribuinte seja beneficiado com a tributação de industrial no Simples Nacional