Tributos de Goiânia
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Débitos do ISSQN podem ser quitados sem multas e juros
O Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, destina-se a promover a regularização os débitos juntos ao Município de Goiânia
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Decreto regula como devem ser detalhados os tributos na nota fiscal
A informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal
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Processo de licença de funcionamento tem prazo de 180 dias
Nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas atividades no Município, mesmo em caráter transitório, sem que tenha sido previamente obtida a licença para Localização e Funcionamento
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Veja como quitar ISSQN e IPTU com anistia de multas e juros
Programa de Parcelamento Incentivado destina-se a promover a regularização de créditos do Município de Goiânia ocorridos até 30 de abril de 2014
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ICMS: Saldo credor permanente e acumulado são distintos?
O ICMS é imposto não cumulativo, tendo o contribuinte o direito de apropriar-se ( direito financeiro e não patrimonial) o que for devido em cada operação com o montante cobrado em relação às entradas anteriores
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Supermercados devem ter espaços entre caixas para passagem de obesos e gestantes
Lei municipal entra em vigor em setembro
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Divulgada a pauta fiscal do milho
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT
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Quitação do ICMS poderá ser com cheque?
O pagamento do ICMS em atraso será calculado com acréscimos de multa, juros e correção monetária sobre o valor principal
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Restaurantes devem afixar cartaz sobre cobrança de10%
Bares e Restaurantes ficam obrigados a informar ao cliente que é de pagamento é opcional de 10% (gorjeta)
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal de feijão
Publicada a atualização do grupo “feijão” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
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ISSQN: Publicado plano de recuperação fiscal com anistia de multa e juros
Programa de Parcelamento Incentivado institui medidas facilitadoras para promover a regularização de créditos em Goiânia
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O que escolher: limitada ou sociedade anônima?
Existe pouca informação sobre as formalidades e constituição de uma S/A. Por este motivo, muitos empresários procuram fugir delas por entendê-las onerosas demais e de difícil (ou mais complexa) operacionalização
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ISSQN: A regra e emitir cupom fiscal ou nota eletrônica de serviço?
O prestador de serviços habilitado à emissão da NFS-e deverá emiti-la para todos os serviços prestados, sendo vedada a utilização de outro documento fiscal
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ICMS/ST: Combustíveis têm tabela de margem de lucro retificada
Confaz retifica texto do Ato Cotepe/MVA nº 1, de 21 de fevereiro de 2014
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Importados têm benefício do ICMS 4%?
A alíquota de 4% existe em operação interestadual com bem e mercadoria importados do exterior, que após seu desembaraço aduaneiro
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Confaz altera leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas
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ICMS/ST: Informação eletrônica das operações com combustíveis é alterada
Confaz altera o prazo de transmissão do mês de maio de 2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 36/2013
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Fiscalização e diligências contra contribuinte será até 90 dias
Altera a Lei Complementar nº 104, de 2013, que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás
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ICMS: Confaz retifica lista de empresas aeronáuticas com incentivo fiscal
Retifica relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
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Confaz retifica tabela com preços de combustíveis de nove estados e DF
Retificada Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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ICMS: Empresa com inovação tecnológica terá incentivo fiscal
Instituído o incentivo fiscal relacionado ao ICMS, destinado a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico incluído no programa Goiano de parques tecnológicos
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Decreto altera anexos VIII e XIII do RCTE
Publicado o Decreto nº8.142 de 2014 que altera dispositivos do Decreto nº 4.852/1997
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PRODUZIR: Alterado o benefício fiscal para fabricante de álcool anidro
Publicado o Decreto nº8.148 de 2014 que altera dispositivos do anexo IX do Decreto nº4.852/1997
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ICMS: Confaz publica relação dos convênios ratificados pelos Estados
Editado o Ato Cotepe sobre a ratificação dos Convênios ICMS 37/14 a 44/14
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Sefaz regula o limite de mototáxi com isenção do IPVA
Alterada a Instrução Normativa nº 610/03-GSF que dispõe sobre a isenção do IPVA
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Combustíveis e lubrificantes têm nova tabela de margem de lucro para ICMS/ST retificada
Confaz retifica o Ato Cotepe/MVA nº 1, de 21 de fevereiro de 2014
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Confaz altera norma que trata do leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterada a redação do Ato Cotepe/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011
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Goiânia cria cadastro da dívida ativa tributária
Publicada a Lei nº 9.405, de 09 de abril de 2014, que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e dá outras providências
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Alterada a relação das empresas com isenção do ICMS na Copa do Mundo
Alterado o Ato Cotepe ICMS 50/13 que divulga a relação das empresa com isenção nas prestações de serviço na Copa do Mundo Fifa 2014
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Confaz disponibiliza manual do sistema de autenticação do cupom eletrônico
Alterado o parágrafo 1º do inciso II do artigo 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012
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Quinta-Feira Santa será ponto facultativo em Goiânia
Publicado o Decreto nº 963, de 08 de abril de 2014