Tributos de Goiânia
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Cancelamento da nota eletrônica será somente por processo
Sefaz de Goiânia regulamenta o processo de cancelamento da NFS-e, somente no caso de não execução do serviço ou emissão em duplicidade
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Simples Nacional: entenda as novas regras de parcelamento
Pedidos de parcelamento para débitos no Simples Nacional deverão ser apresentados exclusivamente por meio do site da Receita Federal
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ME e EPP perdem o direito ao 2º parcelamento
Instrução Normativa 1.541/15 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional
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Fisco não pode negar imunidade para escola que atender às exigências do CTN, julga STJ
No julgado, STJ afastou a exigência do Distrito Federal de que a escola para ter a imunidade terá que ter certificado de assistência social
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Prestador de serviço agora pode emitir recibo?
O prestador de serviços habilitado à emissão da NFS-e deverá emiti-la para todos os serviços prestados
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Prestadores de serviço podem pagar mais no Supersimples
Se a folha de pagamento representar uma parcela baixa dos gastos e o faturamento for alto, será mais interessante manter a tributação pelo lucro presumido
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Revenda de veículos usados têm alíquota diferenciada?
Na Solução de Consulta nº 7.047, de 2014, Receita disciplina a correta tributação sobre a consignação de veículos usados
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Comite Gestôr corrige CNAE relativo a serviços de segurança
Resolução nº 117, de 2 de dezembro de 2014, sofre retificação na publicação original
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ISSQN: construção civil já pode reduzir valor do DAS
A redução do imposto sobre serviços, o optante do Simples Nacional, terá a redução do percentual original do ISSQN constante das tabelas dos Anexos de tributação
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Parcelamento com anistia será individualizado por tributo
Os goianienses que não acertaram suas dívidas com o fisco municipal até 30 de Janeiro de 2015
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2015: IPTU sofre reajuste de 6,56%
Secretaria municipal de finanças divulga o fator de atualização monetária para o exercício de 2015 e atualiza a planta de valores imobiliários
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Refis municipal penaliza o reparcelamento
O PPI 2 introduziu um desestímulo à inadimplência, já que para reparcelar haverá antecipação de até 40% sobre o saldo devido
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Solda e montagem de estruturas tributam pelo anexo IV?
Fisco esclarece que os serviços de montagem de estruturas navais constituem obra de engenharia naval
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Manutenção e instalação de ar condicionado tributa pelo anexo III
5ª Região Fiscal edita a Solução de consulta nº 5.025, de 28 de novembro de 2014
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2015 terá mais benefícios no Supresimples
Uma das maiores mudanças no regime simplificado é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Simples Nacional e não mais o da atividade exercida
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Devedor fiscal já poderá utilizar precatórios
Programa incentivado 2 lista as medidas facilitadoras para quitação dos débitos tributários até o fato gerador setembro de 2014
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Programa "nota GYN" dará créditos para quitar IPTU
Goiânia cria o incentivo no pagamento do IPTU para quem exigir nota de serviço eletrônica
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Atualizada norma sobre apreensão de mercadoria
Decreto trata do transporte de bens e mercadorias apreendidos em ação fiscal de atividades urbanas
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ISSQN: Atraso no pagamento ocorre a exclusão automática
A exclusão e a denúncia ocorrerão sem notificação prévia com perda do direito aos benefícios autorizados pelo PPI-2
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Gráfica industrial por encomenda tributa venda ou serviços? Receita esclarece
Fisco define quando a atividade gráfica industrial, comercial ou por encomenda de terceiros, sujeita-se ao percentual presunção de 12% ou 32% para cálculo da CSLL
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Débitos até 30 de setembro têm nova anistia
Goiânia edita o Segundo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-2) em que autoriza quitação dos débitos com redução de multa e juros
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Documento contábil comprova receita de locação de bens?
Fisco Federal esclarece como deve ser comprovado o auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas, quando desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal
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CNPJ: Inscrição e baixa serão agilizadas para ME e EPP
Receita edita Instrução Normativa nº 1.511, de 2014, para simplificar os procedimentos de expedição e baixa de CNPJ
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Devedores fiscais terão seus nomes negativados
Os devedores inadimplentes terão os seus débitos inscrito em dívida ativa, protestados em cartório e ajuizado a cobrança judicial
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Promoção e evento podem deduzir na receita de gastos com aluguéis?
Receita esclarece se podem ou não ser deduzidos gastos na subcontratação da receita bruta do Simples Nacional
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IPTU: Imóveis comerciais terão reajuste acima da média em 2015
Em 2015, o IPTU de Goiânia terá alíquotas diferenciadas de acordo com o uso do imóvel, ficando extintas as quatro zonas fiscais
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IPTU residencial será progressivo em razão do valor do imóvel
O IPTU será cobrado devido a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido código civil, localizado na zona urbana
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Empresas poderão ter painel para informar tributos
Portaria Interministerial nº 85, de 2014, flexibiliza a regra obrigatória de informação dos tributos na nota fiscal
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ISSQN é devido no município do prestador de serviço ou do tomador? STJ esclarece
Lei Complementar 116/03 determinou que a relação tributária passou a ser o município onde o serviço é efetivamente prestado
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Produtor rural terá incentivos do Simples Nacional
LC 147 de 2014 determina a aplicação das facilidades voltadas a empresas do Simples Nacional
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Conheça a economia fiscal na venda e serviço de veículos usados
Receita edita solução de consulta explicando a correta tributação no Simples Nacional sobre a venda em consignação de veículos usados