Direito Previdenciário
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INSS: índice de correção dos benefícios pagos em atraso e do pecúlio
Atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício.
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Gerente recebe hora em dobro quando trabalhar no feriado?
Discute-se se o empregado enquadrado no artigo 62, inciso II, da CLT tem direito ao pagamento.
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TST define a responsabilidade da empresa na retirada do visto na Expatriação
Trata do caso de contratação de um trabalhador no Brasil para prestar serviço em outro país.
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TST: adicional de insalubridade pode ser cumulativo com o de penosidade
Direito ao adicional de insalubridade em razão de trabalhar em contato direto com adolescentes portadores de doenças infectocontagiosas
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Ministério prorroga por 24 meses adequação dos laboratórios de aprovação às normas do Inmetro
Procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério para fins de obtenção de Certificado de Aprovação
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INSS: redução do óleo diesel e do pedágio reduz o custo fiscal do Caminhoneiro?
Num cenário macroeconômico gerada pela paralisação dos Caminhoneiros em todo o país, convém esclarecer o “custo orçado fiscal” e a discussão da correta tributação
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Recurso em matéria constitucional não depende de valor mínimo da causa, julga TST
A Lei 5.584/70, prevê que não cabe recurso quando o valor da causa não exceder de duas vezes o salário mínimo
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Empregado que desrespeita regulamento pode ser dispensado por justa causa , inclusive no auxílio-doença
A suspensão do contrato de trabalho é caracterizada pela cessação provisória de seus efeitos, mas o contrato continua em vigência
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Cláusula de convenção que manda pagar 100% na hora extra não se aplica ao servidor público
Discussão no processo sobre o tratamento de cláusula social e econômicas da Convenção
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Biólogos e sua atuação na área de Reprodução Humana Assistida
Como Responsável Técnico em setores laboratoriais relativos à Reprodução Humana Assistida, desde que habilitado pelo respectivo Conselho
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FGTS: autorizados recursos para financiamento das Santas Casas e Filantrópicos
Aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos
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INSS: entenda a nova tributação do Produtor Rural em 2018
Origem: Multilex
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TST: trabalhador rural tem direito à pausa de 10 minutos a cada 90 trabalhados
Pausas nas atividades realizadas em pé ou que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica.
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Distrato de representante comercial homologado pela Justiça Comum não evita processo trabalhista
Debate sobre a validade da homologação de acordo extrajudicial de distrato comercial na Justiça Comum
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Alterado o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
Entidade para ministrar programas de formação técnico-profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho
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INSS: divulgadas as tabelas com índices de atualização dos benefícios
Os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio http://www.previdencia.gov.br
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Motorista que transportou carga perigosa à noite não pôde ser dispensado por justa causa
No caso da discussão, o empregado agiu a mando do seu superior
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Enfermeiro já pode praticar Acupuntura
A Acupuntura é uma especialidade ou qualificação do profissional Enfermeiro
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Empresa não é obrigada a pagar piso salarial exigido pela Convenção da Categoria Diferenciada
Debate sobre o salário inferior ao piso dos farmacêuticos, previsto nas convenções coletivas próprias
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Compensação das horas em atividade insalubre só com autorização do Ministério
A compensação semanal por não haver autorização do Ministério do Trabalho, de modo que o artigo 60 da CLT
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TST: empresa que tem suspeita de ato ilícito pelo empregado deve esperar o resultado da Ação Penal?
Discussão sobre a repercussão social da acusação, e a responsabilidade subjetiva do empregador
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Dúvidas se a viúva deve ou não receber seguro devem ser solvidas na Justiça do Trabalho
Debate sobre a apólice de um motorista de carreta vítima de acidente de trânsito
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FGTS: grandes empresas poderão utilizar SEFIP até outubro
Os procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS
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TST afasta incidência do Imposto de Renda nas indenizações por danos morais
Debate na interpretação nos termos do artigo 6º, inciso IV, da Lei 7.713/1988
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TST: Gestante reintegrada ao trabalho pode ter seu turno de trabalho alterado
No caso, uma atendente de lanchonete dispensada durante a gravidez e, após a readmissão, transferida para o horário noturno
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Acidente do trabalho - a empresa deve indenizar acidentado submetido a cuidados médicos pelo SUS ?
Debate sobre a responsabilidade da empresa pela indenização por danos morais e materiais
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Veja a diferença entre domicílio fiscal e sede da matriz para fins da entrega da ECF
Todas as pessoas jurídicas, exceto optante do Simples Nacional, devem enviar a Escrituração Contábil Fiscal de forma centralizada pela matriz
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Supremo mantém cobrança retroativa do Funrural
É constitucional a cobrança do INSS sobre a venda da produção rural
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Trabalhador noturno: para computar o intervalo intrajornada, se leva em conta a hora reduzida ou a hora normal?
Debate de o fato de a jornada noturna ser calculada com a redução da hora não pode ser considerado para ampliar o intervalo intrajornada
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CPRB:CNAE principal é o que representa a maior receita
Contribuições Sociais Previdenciárias e Normas de Administração Tributária
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INSS: Sociedade Cooperativa está obrigada a reter 11% do cooperado PJ? Receita explica
Configurada a regular situação de prestação de serviço por pessoa física como pessoa jurídica cooperada