Direito Contábil > Novas práticas
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CFC regula contabilização de ativo para custeio de benefício a empregados
CFC aprova a Interpretação Técnica ITG 20 que dispõe sobre limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo
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Receita pode quebrar o sigilo bancário após intimar contribuinte
Portaria trata da emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF)
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Novo regime jurídico e contábil do 3º Setor é divulgado
Publicada a lei que busca segurança jurídica, eficiência, transparência na gestão e no controle de recursos públicos, nas parcerias entre Estado e a iniciativa privada
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Alteradas regras na elaboração das demonstrações do setor público
Altera a NBC T 16.6 que dispõe sobre demonstrações contábeis do setor público
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Lucro Real deve tributar subvenção governamental, diz Receita
Empresa exportadora no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) constitui-se receita de subvenção para custeio
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IRRF: Receita define momento contábil que ocorre retenção
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas, na data do lançamento contábil
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CVM retifica divulgação de pronunciamentos técnicos
Aprovar e torna obrigatório, para as companhias abertas, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 04
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CVM publica revisão de pronunciamentos técnicos
CVM divulgada a Deliberação nº 723, de 2014, sobre a revisão em vários Pronunciamentos CPC
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Receita proíbe dedução da depreciação não utilizada no exercício
Fisco não autoriza deduzir o encargo de depreciação, relativo a períodos de apuração passados no resultado da pessoa jurídica
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Empresas já podem se planejar para o novo limite do lucro presumido
Receita explica em solução de consulta a vigência do novo limite do Lucro Presumido
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Contrato de rateio de gastos de grupo de empresas reduz tributação?
Despesas realizadas por grupos econômicos, concentradas em uma das empresas, podem ser compartilhadas para reduzir a base tributável do IRPJ/CSLL
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Adição ou exclusão de erro no Lalur não impede cobrança fiscal
Os efeitos tributários dos ajustes procedidos no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) alcançam todos os anos fiscais não prescritos
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Cofins: Fisco explica tributação no cancelamento da nota
O fato gerador da Cofins no regime de apuração não cumulativa é o auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas, o que ocorre quando as receitas são consideradas realizadas
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Escrita contábil das filiais deve ser consolidada na matriz
Documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração contábil e compreendem todos os documentos
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Susep obriga auditoria independente nas Sociedades Seguradoras
SUSEP regula a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar
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LTDA: Importância dos intangíveis na apuração dos haveres
Nas Sociedades Limitadas de prazo indeterminado de duração, e comum há a inclusão, no contrato social, de cláusula permissiva de livre saída do sócio
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Escrita contábil digital será exigida em 30 de junho?
A ECD será obrigatória, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de janeiro de 2014
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Simples Nacional: Veja as exigências das escritas fiscal e contábil
Fique por dentro dos critérios e procedimentos contábeis a serem adotados pelas Microempresas e EPPs para escrituração fiscal
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