Direito Contábil > Novas práticas
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Posso negociar para ser demitido e ainda sacar o FGTS?
Nova CLT passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por comum acordo entre empregado e empregador.
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Viagem das Crianças: Autorizações e tudo o que você precisa saber
Festividades de Final de Ano e os preparativos para as viagens de crianças e adolescentes.
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IRPJ: opção pelo Regime de Caixa para 2021
A escolha do Regime de Competência ou Regime de Caixa, diante das inovações trazidas pelo novo Regulamento do Imposto de Renda – RIR/2018.
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Contrato intermitente pode ser utilizado para qualquer tipo de empregado
A Reforma Trabalhista e observou que a lei não limita a aplicação do intermitente a qualquer atividade da empresa.
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INSS: “auxílios financeiros” a padre e pastor não são tributados
Não é considerado como remuneração direta ou indireta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.
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Inovações da Reforma Trabalhista e o Doméstico
A Lei do Doméstico, em seu art. 19, determina a aplicação subsidiária da CLT.
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Fiscal Brasileiro pode auditar empresa estrangeira
O direito de fiscalizar nasce do direito do Estado de receber corretamente os valores relativos aos tributos criados pelo ordenamento jurídico.
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Qual modelo de declaração é melhor: simplificado ou completo?
A apresentação de declaração com opção pelo desconto simplificado por um dos cônjuges ou companheiros, em que não há a inclusão de dependente comum
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Crise financeira: briga entre sócios e como resolver a partilha dos bens
Para que nenhuma das partes seja lesada é necessário um balanço específico
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Guia Completo: Veja o que não pode faltar na Declaração
Você faz parte dos contribuintes que são obrigados a declarar bens, direitos e a evolução financeira no ano-calendário 2019?
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Nova Lei de Franquia exige “saúde financeira” do Dono da Marca
A nova Lei de Franquias Empresariais traz alterações importantes nas normas para o setor.
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Devedor tributário passou a ter dupla preocupação: a Dívida e o Protesto no CNPJ
O protesto é um instituto jurídico de duas mãos que representa, de um lado, instrumento para constituir o devedor em mora e provar a inadimplência, e, de outro, modalidade alternativa para cobrança de dívida.
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FGTS: agora o Saque é imediato, no Aniversário e na Rescisão
O empregado estará enquadrado em uma das seguintes sistemáticas de saque do FGTS: Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão.
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Rescisão do contrato por acordo e voluntária é uma realidade após a Nova CLT
Antes da Nova CLT existia uma verdadeira briga financeira, onde quem tomasse a iniciativa arcava com um custo elevado.
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Vale alimentação e cesta básica passam a ter isenção do INSS e do IR
Desde 11 de novembro de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante tíquete-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições.
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Ficou mais difícil responsabilizar os sócios com a desconsideração da PJ
Veja quando a pessoa jurídica pode ser cobrada pelas obrigações de seus sócios, associados, instituidores ou administradores, e vice-versa.
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Taxa de Depreciação como redução do Lucro Real e as regras do novo RIR
Como inovação, tais taxas agora estão relacionadas pela Receita Federal pelo Código NCM de cada bem ou direito.
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INSS: benefício da Desoneração da Folha ficou restrito a 6 atividades
Substituição das contribuições previdenciárias de 20% incidentes sobre a folha pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
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