Tributos do Goiás > Legislação
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IPTU: Sefaz altera pauta fiscal de veículo Toyota e Volkswagen
Trata da modificação do valor venal de veículos usados.
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Estados podem prorrogar a anistia fiscal até 29 de Fevereiro
Dispensa ou reduz juros e multas de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
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Decreto majora para 10% a contribuição para o FUNEFTE
Regulamentado a contribuição adicional aos incentivos fiscais para o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual
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ICMS: Decreto facilita apuração na saída de produtos agrícolas
Alterado o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Veja os prazos para informar as operações com combustíveis
Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 37/15.
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Decreto autoriza ponto facultativo nos dias de Carnaval
Dia 08 de fevereiro, segunda-feira de carnaval, devendo o expediente do dia 10, quarta - feira, iniciar-se às 14h.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal para gado bovino
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços.
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ICMS/ST: Combustíveis tem nova pauta fiscal
Retificado Ato COTEPE/PMPF nº 2 de 21 de janeiro de 2016.
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ICMS: Sefaz divulga relação dos Cadastros suspensos
Publicada Portaria nº 0006/2016 – GIEF, 14 de janeiro de 2016.
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ICMS/ST: Fevereiro terá nova tabela de margem de lucro para combustíveis
Divulgado o Ato COTEPE/MVA nº 2, de 21 de janeiro de 2016
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Nota Goiana dará 13 prêmios em dinheiro
O Programa Nota Fiscal Goiana vai entregar, durante o ano 2016, mais de R$ 4,1 milhões
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Confaz prorroga pela 3ª vez a entrega o SPED da Produção
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital
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Venda de mercadoria com entrega é obrigado fixar data e hora
Os fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
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Confaz retifica preço médio dos combustíveis
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 7 de janeiro de 2016 tem seu texto retificado
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Reduzido a taxa de juros para investimento industrial pela ME ou EPP
Alterado dispositivos do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –PRODUZIR
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IPVA: Cadastro no nota fiscal Goiana da direito 5% de desconto
O cadastramento no exercício de 2015, dará direito ao desconto no pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2016
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ICMS: Confaz convalida redução da alíquota para jogos eletrônicos
Autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos.
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Confaz elimina código de situação tributária na nota
Alterado o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.