ITBI/ITCDM > Legislação
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IRRF: vai comprar ou vender ações em 2020? Veja se tem isenção
Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
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CFC regula o relatório de Auditoria na reapresentação de demonstrações contábeis
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 18 (R1), de 5 de dezembro de 2019.
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Decreto determina a proteção de pessoas que denunciam casos de corrupção
Proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal.
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Juros para aquisição da Casa Própria em 2019 ficou em 12% ao ano
Limite máximo de taxa de juros para os contratos do Sistema Financeiro da Habitação.
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Posso trazer do exterior brinquedos motorizados para o Natal?
Bens adquiridos pelo viajante no exterior para utilização no Brasil, porém não destinados ao seu uso ou consumo pessoal durante a viagem.
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PRÓ-DF: Secretaria dá ultimato para quem não cumpriu o projeto
A ocupação irregular de imóvel não dá direito a qualquer regularização ou direito de preferência ao ocupante.
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Dólar opera em forte alta, exigindo a atuação do Bacen no Câmbio
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS: atendimento sobre Parcelamento, Consulta Fiscal e Mercadoria Estrangeira
Previsões de delegação de competência no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011.
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SUSEP: seguro com as cláusulas contra a lavagem de dinheiro
Condições contratuais de seus produtos, dispondo sobre perda de direitos e/ou limitações de cobertura.
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Banco Central delimita o cálculo da Taxa de Longo Prazo
A componentes da Taxa de Longo Prazo , instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
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Esplanada dos Ministérios em expediente nos dias 13 e 14 de novembro
Cúpula do BRICS 2019, agrupamento de nações constituído por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
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ICMS/IPVA: Auditores Fiscais ficam autorizados a conceder isenção
Requerimento das pessoas portadoras de deficiência física/mental ou autismo e taxistas.
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Ponto facultativo nos dias 13 e 14 de Novembro
Pontos facultativos no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
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Cadastro de Templos Religiosos facilitará o reconhecimento da Imunidade
Fica instituído o Cadastro de Templos Religiosos – CTR.
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Bacen altera o registro de capitais estrangeiros no País
Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil.
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Bacen corta juros pela 3ª vez seguida, para 5% ao ano
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 31 de outubro de 2019.
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IPVA/ITCD: regras de anistia fiscal até 09 Novembro
Publicada as medidas facilitadoras para a quitação de débitos durante a Semana de Conciliação de 2019.
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Juros da casa própria fica em 12% ao ano
Contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.