Direito Previdenciário > Decisão Judicial
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TST: dispensa de empregado com diagnóstico de “depressão” não é discriminatória
Só é considerada nula quando for motivada por preconceitos de raça, sexo, cor, idade, origem ou nos casos de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Ademais, segundo a prova técnica, as moléstias estavam sob controle, com a aptidão do empregado para o trabalho preservada.
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STF: Adicional de insalubridade do Técnico em radiologia não pode ser calculada sobre 2 salários mínimos atuais
Congelamento da base de cálculo, a fim de que seja calculada de acordo com o valor de dois salários mínimos vigentes na data de estabilização da decisão que deferiu a medida cautelar (i.e., 13.05.2011), de modo a desindexar o salário mínimo.
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INSS Patronal: Supremo isentou Salário-Maternidade
Inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.
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INSS: Supremo legaliza o uso da tabela progressiva sobre o salário
As contribuições sociais devidas pelo trabalhador a Previdência Social terem alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição.
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Nova CLT: Gestante protegida do trabalho insalubre
Veja como ficou o trabalho da gestante em trabalho insalubre após a decisão do Supremo
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Ltda: Sociedade Simples é prestadora de serviço e não tem Ativo
A participação societária distingue-se nitidamente da atividade econômica propriamente desenvolvida pela sociedade.
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TST: Adicional de Transferência somente com a mudança do domicílio
Para receber o adicional, a transferência tem de ser provisória e com mudança de domicílio.
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Acordo trabalhista não evita o Processo Judicial, julga TST
No processo se discute que o termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho.
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STF manda pagar Periculosidade a Motorista que usa tanque adicional de combustível
Norma Regulamentadora 16 da Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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STJ: Aposentadoria do professor está sujeita ao cálculo do Fator Previdenciário
Renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
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Covid-19: Lei que manda pagar Insalubridade na área da saúde é suspensa
Suspensão da vigência das normas inscritas no artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.589/20.
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TST: farmácia que oferece aplicação de injeções deve pagar insalubridade
Aplicação de injeções de forma rotineira no decorrer da jornada de trabalho
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STF autoriza Conselho de Profissão a contratar somente pela CLT
A maioria dos ministros concluiu que os conselhos têm ampla autonomia e independência e não fazem parte da estrutura orgânica do Estado.
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Técnicos Agrícolas: limitação dos Projetos a R$ 150 mil é revogada
Responsabilização pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio, topografia na área rural, impacto ambiental, dentre outras.
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DF: Suspensa exigência de EPIs para frentistas durante a Pandemia
TJDF suspende efeitos da Lei Distrital nº 6.585, de 25 de Maio de 2020.
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Pintor na construção civil só recebe insalubridade após perícia, julga TST
Manuseio de concreto e argamassa e contato com poeira do cimento emitida pela betoneira.
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Quem limpa os banheiros de avião tem direito à insalubridade, julga TST
Discussão que a limpeza de Avião não consta do Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15
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TST: compras de Natal parceladas não paga pode descontar?
Trata das compras parceladas feitas, como clientes, com o cartão de crédito da loja.
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