02/03/2022 às 16h03

STF: Adicional de insalubridade do Técnico em radiologia não pode ser calculada sobre 2 salários mínimos atuais

Por Equipe Editorial

Congelamento da base de cálculo, a fim de que seja calculada de acordo com o valor de dois salários mínimos vigentes na data de estabilização da decisão que deferiu a medida cautelar (i.e., 13.05.2011), de modo a desindexar o salário mínimo.