Planejamento Societário
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Com a modernidade da CLT, o feriado do dia 1º pode ser trabalhado?
Os trabalhadores, empresários e até profissionais liberais podem negociar a troca da folga de acordo com a Reforma Trabalhista.
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ICMS: cobrança judicial somente após 2 anos da inscrição em Dívida Ativa
Alterada a Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federal.
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Como a Nova CLT modificou a Jornada de Trabalho
Com a regra de flexibilidade, há mais liberdade para as empresas adaptarem suas demandas aos horários de trabalho das equipes.
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Entidade religiosa ou beneficente comete ilícito ao realizar “bingo” no final do Ano?
Discussão sobre a ilicitude da condução de atividades relacionadas a máquinas caça-níqueis, bingos e outras condutas do mesmo gênero.
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Fisco antecipa o guia da escrituração da EFD-Contribuições 2020
Manual da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
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ANTT disciplina o pagamento do frete ao Caminhoneiro
Meios de pagamento do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
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Porte e registro do Colecionador de Armas
Comando do Exército regula os procedimentos administrativos para as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
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Pessoa Física pode quitar dívida com o IR em até 100 parcelas
Dívida Ativa da União de titularidade de pessoas físicas cuja situação cadastral no sistema CPF seja titular falecido.
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ICMS: produtor rural perde isenção nas operações com gado
Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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DIRF 2020 exige informação dos pagamentos por ordem judicial
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020.
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Aposentadoria reduziu de valor com o novo cálculo?
Mudou o conceito da média aritmética dos salários de contribuição, que é a primeira etapa para cálculo dos benefícios previdenciários
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Novo contrato, trabalho aos Domingos e isenções de encargos
Republicado o texto Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
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Novas Aposentadorias já estão valendo: entenda o que mudou
Publicada a Emenda Constitucional [EC] nº 103, de 12/11/19, com as novas regras de Aposentadoria.
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Dólar valoriza mais de 1%, obrigando Bacen a negociar Contratos de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS/ST: Sefaz altera a pauta fiscal das bebidas para Novembro
Publicada a Instrução Normativa nº 016/19 - SIF, de 16 de outubro de 2019.
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Simplificada a fiscalização de empresa de pequeno porte de produtos de origem animal e vegetal
Competência reguladora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do órgão sanitário da Secretaria de Estado de Saúde.
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ICMS: incentivos do PRÓ-DF II exige implantação até Março/2020
Estabelece prazo para implantação dos empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos por meio do PRÓ/DF II e programas anteriores vigentes.
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ICMS: quebra do sigilo bancário da PF que recebe com Cartão
O fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.
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Taxa de Juros de Consumo para 9 de Novembro
Taxa Referencial - TR relativa ao período de 09/10 a 09/11/2019.
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Lei obriga que serviços de dedetização tenham Licença Sanitária
Empresa que exerce as atividades de prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
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Dólar avança diante da crise no Exterior, obrigando o Bacen a negociar operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/12/2019.
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ICMS:como aprovar projetos culturais para redução fiscal
Procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal.
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ICMS: incentivo para gado bovino da Região da RIDE é prorrogado para 2020
Operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
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Dólar renova percentual de alta, mesmo com operações de venda de Contratos de Swap
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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FGTS: Empregador doméstico, ME e EPP poderão parcelar em até 120 vezes
Viabilização de acordos de parcelamento de débito que melhor se harmonizem com o atual momento econômico-financeiro vivido.
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ICMS: veja os incentivos fiscais prorrogados para 2020
Relação de Convênios ICMS que prorrogam disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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Dólar inicia semana em alta, forçando Bacen a vender Contratos de Swap
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Cofins: venda de “Cavacos de Madeira” tem suspensão das Contribuições?
Suspensão da incidência da contribuição estabelecida pelo art. 9º da Lei nº 10.925/2004.
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Farmacêutico deve participar de todos os procedimentos da Clínica de Diálise
Necessidade de o farmacêutico atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na prevenção de doenças e seus agravos.
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IPI: Receita autoriza que Parcelamento indevido seja utilizado como crédito
Na hipótese de parcelamento, o valor de cada parcela poderá ser escriturado, pelo estabelecimento importador, como crédito.
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ME: Só escritórios de Contabilidade e de Advocacia recolhem o valor fixo?
Obrigatoriedade para a Microempresa recolher, caso tenha a receita bruta de até R$ 120 mil.