Planejamento Societário
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Novos direitos das Mães após a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista resolveu vários impasses que existiam em um acordo individual entre a empregada e o empregador.
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Bacen facilita a concessão de crédito e dispensa o registro em Cartório
Para operações contratadas entre 1º de março e 30 de junho de 2020.
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CSLL: aumento da alíquota de 15% para 20%
Procedimentos voltados para pessoas jurídicas do inciso IV do art. 30 da Instrução Normativa nº 1.700/17, tributadas com base no lucro real.
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O que é o Cadastro Positivo e sua importância em época de crise
O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score, pontuação para obter melhor taxa de juros.
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GFIP: 5 regras de preenchimento devido às alterações da Folha
Os efeitos da pandemia nas relações de trabalho e na economia brasileiras, e a apuração do FGTS e INSS
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ICMS: ratificação nacional da isenção para equipamentos de energia elétrica solar
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
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ICMS: Sefaz atualiza a Pauta Fiscal dos produtos com Antecipado
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
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Empresa pode aderir ao Teletrabalho a qualquer momento?
Dentre as disposições específicas na Nova CLT, a modalidade de teletrabalho deve constar no contrato individual de trabalho.
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ICMS: exigência do Antecipado para gado fora da área do RIDE
Pagamento antecipado do ICMS, nos termos do art. 320 do Decreto nº 18.955/97.
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MEC autoriza aulas por meios e tecnologias de informação no ensino superior
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia.
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ICMS: incentivos fiscais do FOMENTAR e PRODUZIR até 2032
A Lei nº 18.360/13 dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição das empresas beneficiárias dos Programas.
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Exigência do cadastramento de revendas de aves e peixes
A comercialização de animais vivos no estado de Goiás somente poderá ser realizada por estabelecimento devidamente cadastrado.
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ICMS: Novos segmentos dos Atacadistas para opção pelo regime especial
Republicado o texto da Instrução Normativa nº 02, de 21 de fevereiro de 2020.
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Entidades Religiosas e o último prazo para a regularização fundiária
Política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas.
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Dólar em alta e bate R$ 4,37, compelindo Bacen a prorrogar contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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ICMS: produtos da Cesta básica com tributação de até 7%
Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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IPVA: antecipada a cobrança para 2ª Quinzena de Fevereiro
Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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IPVA: valor do veículo será diário e o Carnê não será enviado pelo Correio
Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal.
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ICMS: revigorado o incentivo para Gado Bovino nos Municípios da RIDE
Revigora o Convênio ICMS 134/08, que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo.
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ICMS: Regime Especial do Produzir aumenta para 98% o financiamento do imposto
Os empreendimentos industriais localizados nas regiões de planejamento do Oeste e Nordeste Goiano.
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Quem trabalha no Carnaval não ganha horas extras?
Os feriados civis são os declarados em lei federal e feriados religiosos os declarados em lei municipal.
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e-Social: fim do envio do CAGED e RAIS em 2020
O Novo eSocial substituirá a partir de 2020 a necessidade de o empregador prestar informações nos sistemas Caged e Rais.
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INSS complementar para quem ganha abaixo do Salário Mínimo
Receita institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária.
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ME: Sefaz passa exigir autenticação dos Livros Fiscais
Optante pelo Simples Nacional deverá adotar para os registros e controles das operações e prestações.
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Salário do mês com 29 dias: lança no eSocial 30 dias?
Como regra geral pouco importa quantos dias tem o mês, visto que para o trabalhador mensalista o divisor será de 30 dias.
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TST autoriza patrão trocar o turno de trabalho
Trata de um caso em que o empregado havia trabalhado por 12 anos à noite.
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Brasil firma acordo para Solução das Controvérsias no Mercosul
Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, de 19 de janeiro de 2007.
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DIFAL: como emitir a GNRE on line
SEFAZ/PE disponibiliza os serviços para emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.
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INPC acumulado em 2019 ficou em 3.37%
Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
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ICMS/ST: novos alimentos entram na antecipação a partir de Março/2020
Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação.
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Dólar opera em queda, com a prorrogação dos Contratos de Swap de Fevereiro 2020
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/02/2020.
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