Planejamento Societário
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ICMS/GO: Sefaz autoriza ajuste do pagamento de Dezembro e Janeiro
Pagamento do imposto no valor equivalente ao saldo devedor apurado no mês anterior ao da apuração.
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Ponto Facultativo no dia 30/11 nas Repartições Públicas
Para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal, localizados no Distrito Federal.
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INSS: Granjeiro que cria, engorda e vende animais paga o Funrural, diz Receita
O cálculo da contribuição previdenciária substitutiva de que trata o artigo 25, incisos I e II, da Lei n.º 8.212, de 1991.
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CLT: cálculo das férias em época de Pandemia
Como fica o pagamento das férias nos contratos suspensos em razão da Pandemia? O pagamento é proporcional ou integral?
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Benefício de prestação continuada sem cadastro não será suspenso
A retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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Dólar perdeu força, após intervenção do Bacen nos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Bacen autoriza Pagamentos pelo PIX em Novembro
Divulga os procedimentos operacionais para disponibilização de funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos.
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Dólar se aproxima de R$6 mesmo após ação do Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Em quais situações posso dispensar com Justa Causa?
A normatização e a jurisprudência trabalhistas estabelecem que é do empregador o poder de direção, contido neste o poder disciplinar.
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Empregado produtivo pode ter maior salário que o de baixo rendimento?
O trabalhador que ganha comissão pelo destaque nas vendas, que poderá receber muito mais em relação ao que produz sempre o “mesmo”.
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ICMS/DF: Lei obriga o tabelamento do álcool gel
Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual.
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INSS: venda de produção rural na modalidade “vale-feira” sobre retenção
Nota Fiscal é expedida contra órgão público responsável pelo pagamento de produto rural entregue a servidores.
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Pagamento da 1ª parcela do auxílio de R$300
Dispõe sobre o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
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Contador tem preferência para receber na Recuperação Judicial
Em recuperação, a empresa alegou que os honorários devidos ao escritório de contabilidade não poderiam ter o tratamento dos créditos trabalhistas.
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ICMS/GO: devedor acima de R$ 100 mil passa a ser monitorado dia a dia
Apuração pelo do sistema especial de controle, fiscalização, apuração e arrecadação.
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ICMS/RS: cadastro do doador cultural para obter incentivo fiscal
Os proponentes deverão efetuar o registro junto ao Cadastro Estadual de Proponente Cultural.
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7 incentivos ao empregado sem encargos na crise
Em época de dupla crise, como a empresa melhora o contrato do empregado sem aumento da tributação na folha de pagamento?
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Conheça a contabilidade na gestão de riscos durante a Pandemia
A entidade deve assumir que a taxa de juros de referência na qual o fluxo de caixa protegido
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Dólar inicia semana em alta, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap para 2021
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2020.
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Dólar em forte alta, obrigando Bacen a prorrogar contratos de Swap Cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2020.
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Covid-19: empregado deve ser afastado se entrou em contato com casos positivos
Os contatantes de caso confirmado da COVID-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por 14 [quatorze] dias,
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ICMS: Atacadista tem nova fórmula de cálculo da Lei nº5005/12
Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012.
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Covid-19: Como proceder à suspensão do contrato de trabalho em Julho?
O governo federal, desde abril de 2020, com o objetivo de manter o emprego e a renda, editou medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
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CNPJ: Receita cria Cadastro Digital com acesso restrito aos sócios
Trata da novas regras que dispõem sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
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Aprimorados os relatórios periódicos das campanhas de recall
Disciplina a apresentação de relatórios perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Bacen mantém em "zero" a exigência de liquidez adicional dos Bancos
Banco Central manteve o valor do adicional contracíclico de capital principal (ACCP) em zero.
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ICMS/ST: Sefaz atualiza pauta fiscal com “novas marcas” de Cervejas
Preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária.
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MEI é obrigado a prestar Contas em 2020?
É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste.
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ICMS: Atacadista pode requerer redução de 83% nas vendas e-commerce
Regime Especial com reconhecimento da viabilidade do empreendimento via Termo de Compromisso, pelo Decreto nº 39.803/19.
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Municípios: adequação da circulação de carros e de acessibilidade até 2023
Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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CVM autoriza funcionamento “teste” dos modelos de negócio inovadores
As pessoas jurídicas poderão receber autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores no mercado de valores mobiliários.
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