Comércio Exterior
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IRPJ: controle das vendas na Zona Franca de Manaus pode ser On line
Alíquotas aplicáveis nas vendas efetuadas na ZFM e as declarações previstas no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 546/05.
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IRRF: consultor de organismos internacionais nem sempre tem isenção?
Receita exige que a fonte contratante apresente a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais.
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IRPJ: operação de compra e venda para empresas no Exterior deve ser informada na ECF
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312/12, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda.
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Cofins: Fisco explica o direito ao crédito presumido na exportação de “lecitina de soja”
Base de cálculo do crédito presumido da Contribuição que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 12.865/13.
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Dólar tem pouca variação após intervenção do Bacen com a prorrogação dos Contratos de Swap
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Receita define “faturamento” para fins da EFD-Reinf
Conceito de faturamento corresponde à receita bruta definida no art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77.
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Imposto de Renda pago na Argentina poderá ser compensado no Brasil
Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.
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Dólar passa de R$ 3,80 e obriga Banco Central a intervir no mercado de câmbio
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Cofins: atividade de distribuição de álcool não pode descontar créditos no regime não cumulativo
Somente o produtor/importador de álcool, inclusive para fins carburantes, pode apurar crédito.
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Dólar tem leve alta e obriga prorrogação de 13 mil contratos de Swap Cambial
Publica as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Após aprovação da Recuperação Judicial, ocorre a extinção ou a suspensão das cobranças
Os artigos 6º e 99 da Lei de Falência e Recuperação preconizam a suspensão das demandas judiciais, e não a sua extinção.
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Dólar volta a subir, obrigando Bacen a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Autorizada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Dólar fecha perto da estabilidade após Bacen autorizar prorrogação dos Contratos de Swap
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Dólar volta a cair com a intervenção do Banco Central na prorrogação dos Contratos de Swap
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Dólar com oscilação obriga Banco Central a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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2019 começa com rigidez na identificação das mercadorias na Importação e Exportação
Trata da substituição da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE
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Motorista acusado de transportar carga roubada ou sem tributação perderá a CNH
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo.
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Dólar tem pequena elevação e obriga Bacen a prorrogar contratos de Swap Cambial
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Dólar fecha no menor valor em dois meses, com a atuação forte no mercado pelo Banco Central
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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IRRF: doação em dinheiro para residente em Paraíso Fiscal tributada em 25%
Valores remetidos a título de doação a residente ou domiciliado no exterior, pessoa física ou jurídica.
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Dólar cai ao menor valor nos últimos 60 dias, após intervenção do Bacen no mercado de câmbio
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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Fisco atualiza regime aduaneiro para Loja Franca em fronteira terrestre
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018.
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2019: técnica jurídica para os Pais “ blindarem o patrimônio”
Debate sobre o alcance das cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade, na doação de bens em vida.
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Cofins: Fisco concede alíquota zero na importação de produtos farmacêuticos
Alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, para os produtos que especifica.
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IRRF: Receita aperto o cerco na remessa com isenção para o Exterior, com finalidade de ensino e instrução
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.645/16.
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Receita deixa de aplicar multa no pedido de isenção na Importação sem o correto NCM
Infração punível com a multa prevista no art. 44 da Lei nº 9.430/96.
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Receita exige mais detalhes das contratações no Exterior com o Siscoserv
Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações.
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Bacen exige prestação periódica de informações pelas instituições que recebem pagamentos
Instituições prestadoras de serviços de pagamento e participantes de arranjos de pagamento.
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Seguradora domiciliada no exterior contratada no Brasil deve ser informada no Siscoserv
Objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
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Receita atualiza nomenclatura de serviços e intangíveis para declaração no Siscoserv
Publicada a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
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Imposto de Importação na admissão temporária que não se destina à compra e venda
Deverá ser declarado com base nos documentos relativos à operação comercial a que se refere o correspondente negócio jurídico.