Tributos do DF > Legislação
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ICMS/DF: entrada de Ativo dá direito ao crédito após quitação do DIFAL? Sefaz responde
A regra para a apropriação dos créditos relativos às entradas de bens do ativo permanente é a da proporcionalidade.
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IRPJ/CSLL: Procedimentos e contabilização na incorporação
As parcelas diferidas pelo regime de caixa da incorporada deverão ser oferecidas à tributação pela incorporadora.
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ICMS: Entenda a complexa remessa para industrialização sem passar pelo encomendante
Ciclo das operações fiscais que envolvem empresa encomendante, empresa fornecedora, e a entrega diretamente à empresa industrializadora.
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ICMS/DF: Restaurante no regime de refeições recolhe o antecipado
A Lei n.º 3.168/2003, que trata do regime de livre opção, não dispensa o recolhimento antecipado do imposto
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IPTU/DF: Empresas que podem parcelar em 36 meses
Setores para os quais fica diferido para 31 de janeiro de 2022 o prazo de pagamento do IPTU e do IPVA 2020 e 2021.
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DF: TFE de Bares e Restaurantes é prorrogada para Dezembro 2021
Prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento.
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Covid-19: Lei facilita a compra de Vacina sem registro
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística.
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IPTU/DF: prorrogado o prazo de pagamento para Albergues
Altera a Portaria nº 68, de 12 de março de 2021.
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Blindagem de veículo não precisa de autorização do Exército
Dispensa a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo.
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Veja como registrar a Empresa Simples de Crédito
Empresa com operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios.
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DF: cobrança da Taxa de Fiscalização do Estabelecimento
Aviso de lançamento da taxa de funcionamento de estabelecimento - TFE, relativa ao exercício de 2021.
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DF autoriza funcionamento das Academias até 23 horas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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IR 2021: Receita passa exigir a declaração final da sobrepartilha
Fisco passa a ter controle e tributação dos bens e direitos sujeitos a sobrepartilha.
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IPTU/DF: Bar, Restaurante e Academia podem pagar em 2022
Prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Limpeza Pública.
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IPTU/DF: Cobrança começa em 17 de Maio
O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP.
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ICMS/DF: conheça os benefícios fiscais prorrogados até 2022
Homologados os incentivos previstos no Convênio ICMS 28/21, de 12 de março de 2021.
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IPI: Fisco explica a suspensão na industrialização por encomenda
Os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas.
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ITBI/DF: Sefaz autoriza Cartório emitir guia de recolhimento
Autoriza cartórios de ofício de notas e instituições que especifica a emitir Documento de Arrecadação.
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