Tributos do DF > Legislação
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ICMS/DF: isenção de medicamentos para Atrofia Muscular Espinhal
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 96/18.
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IPI: Supremo autoriza cobrança na Importação e na venda posterior interna
Declarado legal o pagamento do IPI tanto na importação quanto na revenda, no mercado interno, de bens importados.
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Banco Central define os fatores de ajuste da Taxa de Longo Prazo
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em setembro de 2020.
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Bacen autoriza novo limite de compra de Dólares
Alterados os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.
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Dólar sobre mais de 1%, exigindo leilão de moeda pelo Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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DF: proibido o acesso de crianças abaixo de 12 anos nos Estabelecimentos
Alterado o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020.
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DF autoriza o retorno de todas as atividades desportivas
Retomada de treinamentos dos clubes de futebol profissional e abertura de clubes recreativos no Distrito Federal.
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DF libera a reabertura de novas áreas de Comércio
Atividades econômicas nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol.
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TSE suspende prestação de contas de processo físico
Processos físicos de prestação de contas de partidos políticos referentes ao exercício financeiro de 2015.
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ICMS: alíquota de 1% para indústrias de armazenagem e beneficiamento
Saídas internas de açúcar cristal, arroz, farinha de mandioca e feijão, realizadas por indústrias.
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ICMS: prorrogada validade das CNDs durante a Pandemia
Terão sua validade limitada ao prazo em que perdurar tal situação.
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IRPJ: Receita explica a tributação da sociedade unipessoal de advocacia
Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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ICMS: obrigatoriedade da indicação do benefício fiscal na NF-e 55 e 65
O preenchimento do campo I05f - "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" - na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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ICMS: conheça os códigos que identificam os benefícios na NF-e
Obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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Veja como é a instalação e funcionamento dos Hospitais de Campanha
Os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar.
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ICMS/ISSQN: Lei unifica os incentivos fiscais para empresas de Tecnologia
Medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e à economia.
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ICMS/ST: Confaz atualiza preço dos Combustíveis em 16/Junho
Cálculo da substituição tributária de acordo com a Cláusula décima do Convênio ICMS n° 110/07.
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ICMS/ST: Decreto facilita a permanência no regime voluntário de Substituto
Critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário em operações internas.