Perguntas e Respostas
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IRPJ: entenda porque a Receita tributa a receita financeira
Receitas das aplicações financeiras de renda fixa, auferidas por pessoa jurídica em fase pré-operacional.
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ICMS/DF: complexidade do cálculo torna inviável o uso de “robô”
A legislação tributária, além do código NCM/SH e da descrição, estabelece normas específicas para aplicação do regime de substituição tributária.
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INSS: créditos por ordem judicial anterior ao eSocial não é compensado
Incabível a compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial.
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IRRF: empresa consorciada responde proporcional por cada tributo
Cada empresa consorciada responde pelos tributos na proporção de sua participação no empreendimento.
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Cofins: Associação pode prestar serviço e não tributar? Receita explica
São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por associação civil.
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Cofins: Receita proíbe Restaurante de apropriar crédito
Atividade predominantemente comercial não considerada industrialização por expressa previsão normativa.
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Cofins/PIS: Retenção é pelo valor total da Nota
Retenção é sore o valor bruto da nota ou documento fiscal, que deve corresponder ao total pago pelos serviços prestados.
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Dólar em queda, após Bacen prorrogar Contratos de Swap
Oferta para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/05/2021.
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IRPF: devolução de dinheiro da Sociedade ao ex-sócio
Dissolução parcial de sociedade, com restituição do capital em dinheiro, a parte do patrimônio líquido.
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ME: perdão de dívida “de valor” não é tributada
Receita esclarece que não compõe a base de cálculo para fins de incidência do Simples Nacional.
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GO: Estado paga débitos de 2018 com 20% de deságio
As despesas inscritas em Restos a Pagar Processados até o exercício financeiro de 2018
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ICMS/DF: ST não paga pelo remetente obriga o destinatário
Quando não realizada a retenção do tributo pelos fornecedores, o pagamento na entrada é obrigação de quem compra.
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Goiânia cancela o feriado da Terça-feira de Carnaval
Publicada a Lei nº 10.599, de 12 de fevereiro de 2021.
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Covid-19: Lei que manda pagar Insalubridade na área da saúde é suspensa
Suspensão da vigência das normas inscritas no artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.589/20.
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INSS: “Grau de Risco” é pela atividade preponderante de cada filial
Em cada um dos estabelecimentos da empresa, seja ele matriz ou filial, deverá se identificar a atividade preponderante.
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INSS: isenção dos 15 dias de atestado médico
Parecer no sentido de que não incide sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias de incapacidade laboral.
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INSS: Receita isentava aviso indenizado, porém exigia tributação sobre “Terceiros”
Afastamento da incidência de contribuições sobre o aviso prévio indenizado em razão do disposto no art. 19 da Lei 10.522/02.
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Entidade da prática do Turfe não possui mais incentivo fiscal, diz Receita
Os benefícios fiscais previstos no art. 11, § 3º, da Lei nº 7.291, de 1984, foram revogados pela CF/88.
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CPRB: parcelas que reduzem ainda mais a Desoneração da Folha
A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011.
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Receita antecipa a liberação de Álcool gel, luvas e máscaras
Mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB.
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Posso negociar para ser demitido e ainda sacar o FGTS?
Nova CLT passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por comum acordo entre empregado e empregador.
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IOF: isenção para a entidade de educação sem fins lucrativos
Entidade que preenche os requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
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IRPJ: Receita manda tributar usufruto de cotas de Capital
Para efeitos de apuração do lucro real e do resultado ajustado, a pessoa jurídica poderá deduzir os juros sobre o capital próprio.
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ME/EPP: subcontratações não podem ser deduzidas da Receita Bruta
Os valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros não podem ser deduzidos da receita bruta.
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ME/EPP: Incorporadora pode optar pelo Simples? Receita explica
Pessoa jurídica que, após incorporar outra pessoa jurídica optante, continua satisfazendo a todos os requisitos da opção.
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ICMS/DF: doação de mercadoria durante a Pandemia é isenta?
Ações de combate à pandemia da COVID-19, com doações a hospitais públicos e filantrópicos vinculados às secretarias estaduais.
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Covid-19: Suspensão contratual só até Dezembro
Prorroga, até completar 240 dias, os prazos dos acordos de redução de jornada de trabalho e de suspensão temporária de contrato.
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Como melhorar sua Aposentadoria em 2021
Recolhimentos sobre base inferior ao salário mínimo mensal não são mais computados desde a competência novembro/19.
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REFIS/DF: Triplo benefício na quitação das dívidas até 2018
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamado de REFIS-DF 2020.
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eSocial: novo Calendário de implantação
Novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital - folha do 3° Grupo fica para maio de 2021.
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ME/EPP: Pessoa física que compra e vende imóvel é PJ
Habitualidade, para fins de equiparação da pessoa física à pessoa jurídica.
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