Dia a Dia Tributário
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ICMS/DF: REFIS prorrogado até 31 de Março
Programa de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
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IR 2021: Declaração Completa ou Simplificada?
A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.
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Bacen explica o Custo Efetivo dos juros
O custo deve considerar como limite de crédito pactuado o valor do crédito concedido na data da operação.
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DF autoriza reabertura das Academias e Escolas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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Marido não é responsável pelo IR da mulher, julga STJ
A declaração conjunta não é indicativo legal de corresponsabilidade, a qual só deriva do art. 124 do CTN.
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DF: fechamento geral do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 - Sars-Cov–2.
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Covid-19: Anvisa aprova "Vacina Comirnaty"
Resolução do Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos.
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Trabalho aos domingos e feriados: Veja as atividades autorizadas
Setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.
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ICMS: atenção ao novo Sped Fiscal
Regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.
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ISSQN: o que mudou na apuração em 2021?
Serviços nas áreas de Planos de medicina de grupo ou individual e convênios, planos de saúde, planos de atendimento e assistência médico-veterinária, administração de fundos.
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IRPJ: Receita explica se clínica de imunização tem alíquota reduzida
Discussão sobre a aplicação do percentual de 8% para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido.
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Covid-19: Imposto de Importação “zero” para álcool
A alíquota do Imposto de Importação é zero para as mercadorias utilizadas no enfrentamento ao Coronavírus / Covid-19.
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DCTFWeb será exigida da ME/EPP
Nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
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RS: Carnaval será Ponto Facultativo
Fica estabelecido o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes.
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DCTFWeb: como ficou a compensação do INSS retido na prestação de serviço
A retenção deve ser declarada na EFD-Reinf na competência da emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.
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Covid-19: Proibida a entrada de Estrangeiro
Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
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INSS: isenção do salário-maternidade e a informação na GFIP
“É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade”.
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Incertezas fazem Bacen reduzir juros para 2%
Divulga a meta anual para a Taxa Selic, a partir de 6 de agosto de 2020.
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INSS: nova Tabela de Contribuição
Publicadas as alíquota progressiva para fins de recolhimento da Contribuição Previdenciária.
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Feriados prolongados de 2021 que podem ser trabalhados
A Administração Pública federal, em relação a 2021, divulgou os dias de feriados nacionais.
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Nova Lei de Falência facilita pagamento
Atualizada a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário.
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2021 tem 9 Feriados, sendo 3 prolongados
Relaciona os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
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Pandemia alterou datas das Eleições em 2020
As eleições municipais previstas para outubro realizaram-se no mês de novembro.
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Bacen mantém pela 3ª vez os Juros em 2%
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de dezembro de 2020.
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PIX: Bacen proíbe cobrança de taxas
A cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos.
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eSocial: Publicado o Manual simplificado
Leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais.
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Receita revogou 126 Instruções Normativas
Decreto n° 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
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Receita centraliza os Cadastros de Alvarás e Habite-se
Relação de alvarás para construção civil e de documentos de habite-se ou de declarações de ausência de movimento à Receita Federal.
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Aprendiz: atividades à distância continua em 2021
Atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância.
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DF: Recesso do Serviço Público no Final do Ano
Recesso para comemoração das festas de final de ano.
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Medicamentos terá reajuste de 3,29% em 2021
Fator de Produtividade (Fator X) referente ao ajuste de preços de medicamentos.
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