Nome: DELCON SERVICOS CONTABEIS
Email: dercio@delconcontabilidade.com.br
Nome Empresarial: DELCON SERVICOS CONTABEIS LTDA – ME
Responsável: Dércio Mota
CNPJ/CPF: 08.868.166/0001-36
Telefones: (61) 3361-0127
Origem: Multilex
Senha Assinante: MAIR249
Tenho um cliente que ainda faço a apuração icms pelo Rea; E Apartir de 2014 a parte federal passou a ser Lucro Real; sendo que apuramos 02 apuracoes. Primeira debito e credito e Segundo Pelo rea.
PERGUNTAS:
1) Como fazer os lancamentos contabeis na apuracao do Lucro Real sendo que tenho que demonstrar na contabilidade o valor devido do icms feito pelo debito e credito e na apuraçao do lucro real atraves do REA?
dercio mota
61 99703523
REA-ICMS – CONTABILIZAÇÃO DE PROVISÃO DE ICMS EM PROCESSO JUDICIAL
Definição de Provisão
Reconhecimento da Provisão
Contabilização
Síntese
Definição de Provisão
Conforme a Resolução CFC nº 1.180/09, provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. Dessa forma será reconhecida como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.
Reconhecimento da Provisão
Uma provisão somente deve ser reconhecida quando atender, cumulativamente, às seguintes condições: (a) a entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado; (b) é provável a saída de recursos para liquidar a obrigação; e (c) pode ser feita estimativa confiável do montante da obrigação.
A obrigação legal caracteriza-se por evidência disponível de que é mais provável que vai existir a obrigação do que não. Nesses casos, presume-se que um evento passado dá origem a uma obrigação presente se, levando em consideração toda a evidência disponível, é mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço.
Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
– quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
– no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.
Para o reconhecimento do passivo, além da obrigação presente, é condicionante a probabilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para sua liquidação, sendo que a probabilidade pé maior de ocorrer do que de não ocorrer.
Contabilização
Suponhamos a compra de mercadorias por R$ 100,00 (cem reais), adquiridas para revendas, onde ocorre a incidência de ICMS cuja alíquota é de 7% (sete por cento).
Posterior venda da mencionada mercadoria adquirida com margem de lucro estipulada em 20% (vinte por cento) e ICMS incidente pela alíquota de 17% (dezessete por cento).
Na apuração do REA-ICMS imaginemos um produto com incidência de alíquota 3,1% (três inteiros e um décimo por cento).
Registro de Estoque, ICMS a recuperar sobre a compra e pagamento à vista;
Ativo Circulante
D – Estoque R$ 93,00
D – ICMS a recuperar R$ 7,00
C – Caixa R$ 100,00
Reconhecimento da Receita e ingresso de recursos no Caixa;
Ativo Circulante
D – Caixa R$ 120,00
Conta de Resultado
C – Receita de Vendas R$ 120,00
Obrigação Passiva ICMS a recolher e Conta de Resultado redutora da Receita Bruta;
Conta de Resultado
D – Despesas ICMS R$ 20,40
Passivo Circulante
C – ICMS a Recolher R$ 20,40
Confronto ICMS Ativo versus Obrigação Passiva
Passivo Circulante
D – ICMS a Recolher R$ 7,00
Ativo Circulante
C – ICMS a Recuperar R$ 7,00
Contabilização do benefício fiscal REA-ICMS
Conta de Resultado
D – Despesa REA-ICMS R$ 3,72
Passivo Circulante
C – REA-ICMS a Recolher R$ 3,72
Baixa do ICMS a recolher em contrapartida de Provisão de ICMS em Processo judicial
Passivo Circulante
D – ICMS a Recolher R$ 13,40
Passivo Circulante
C – Provisão ICMS em Processo judicial R$ 13,40
Destinação da subvenção governamental (REA-ICMS) para conta Reserva de Incentivos Fiscais.
Patrimônio Líquido
D – Lucros ou Prejuízos Acumulados (Conta Transitória) R$ 9,68
C – Reserva de Incentivos Fiscais R$ 9,68
Esclarecemos que as contabilizações realizadas nesta consulta são apenas sugestões, cabendo ao contabilista analisar se as mesmas estão em conformidade com as necessidades de seus clientes.
Antônio Sagrilo
Consultor Empresarial
OAB/DF 14.380
Eduardo Mendonça
Consultor Empresarial
OAB/DF 26.140
