26/07/2024 às 20h07

ICMS: Aquisição de mercadoria por pessoa física com habitualidade e em quantidade destinado a revenda, consequências

Por Equipe Editorial

Constatado em levantamento fiscal que o recorrente, pessoa física, praticou a conduta típica em destaque, procede a exigência do ICMS e consectários inerentes à constituição do crédito tributário.