16/07/2024 às 19h07

Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

Por Equipe Editorial
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes em razão da Lei 14.151/2021. A lei […]