16/07/2024 às 19h07

ISS/DF: Principio da localidade, competência para exigir tributo

Por Equipe Editorial

Em função da existência de filial do consulente no Distrito Federal e da possibilidade de atração da competência de cobrar o ISS para o Distrito Federal, necessário se faz a análise mais pormenorizada e concreta da situação fática.