15/07/2024 às 19h07

ICMS/DF: Promovidas inclusões na forma da solicitação para reconhecimento de beneficio fiscal referente ao comercio de alho

Por Equipe Editorial

Altera o decreto que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da LC nº 160/2017, e do Convênio ICMS 190/2017.