17/04/2024 às 20h04

RFB: Divulgadas as regras para apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

Por Equipe Editorial

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) de que trata o art. 8º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, deverá ser apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em conformidade com o disposto nesta Instrução Normativa.